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Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Direito das famílias e sucessório : volume 1.	Brandt, Fernanda, Org.; Friedrich, Denise, Org.
2021	Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social : ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva.	Irigaray, Micheli Capuano; Gorczevski, Clovis; Pes, João Hélio Ferreira
2019	O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro : políticas públicas interamericanas e nacionais.	Emmanouilidis, Bruna; Leal, Rogério Gesta; Maas, Rosana Helena
2022	O direito de não votar : uma análise crítica à obrigatoriedade do voto.	Machado, Gabriela Fossá; Silva Júnior, Edison Botelho
2019	O direito de propriedade em conflito com a desapropriação para preservação ambiental.	Rabuske, Oscar Aloísio Lehmenn; Arend, Cássio Alberto
2022	Direito do consumidor nas compras à distância durante a pandemia de Covid-19.	Fernandes, Ester Quadros; Pereira, Monique
2022	Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.	Costa, Ataides Lemos da; Reis, Suzéte da Silva; Goldschmidt, Rodrigo
2018	O direito falimentar enquanto ferramenta de enfrentamento da crise econômica no Brasil.	Paz, Aryani Greiner; Freitas, Grace Kellen Correa de
2023	O direito fundamental ao trabalho às vítimas de violência doméstica após o prazo previsto na Lei nº 11.340 de 2006 : uma análise acerca da possibilidade da criação de uma garantia provisória de emprego.	Fontoura, Isadora Hörbe Neves da; Reis, Suzéte da Silva
2018	O direito fundamental à educação infantil : um estudo sobre a legalidade das listas de espera.	Voelz, Débora; Custódio, André Viana
2020	O direito fundamental à efetiva tutela administrativa : uma proposta de releitura dos atos de improbidade administrativa na descontinuidade das políticas públicas.	Bevilacqua, Maritana Mello; Reck, Janriê Rodrigues
2019	O direito fundamental à propriedade privada a partir de instrumentos de política pública para acesso, proteção, uso e o seu conceito : diretrizes a partir da teoria sistêmica.	Richter, Luiz Egon; Reck, Janriê Rodrigues
2015	O direito fundamental da criança e do adolescente à informação e as políticas públicas de comunicação preventivas e protetivas de conteúdo adulto na internet no Brasil.	Dias, Felipe da Veiga; Custódio, André Viana
2019	O direito humano à dignidade como fundamento da eutanásia.	Gollmann, Scheila Elisa; Gorczevski, Clovis
2019	O direito humano à saúde : uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde - direito social ou individual?	Daroit, Ana Paula; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2021	Direito médico preventivo : uma forma de minimizar os impactos decorrentes da judicialização na relação médico x paciente.	Miranda, Maria Amélia de Campos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2019	O direito penal e constitucional como forma de combater crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência, gênero e opção sexual.	Macedo, Ana Luiza de; Kohls, Cleize Carmelinda
2020	Direito sistêmico : o uso das constelações familiares no poder judiciário.	Neves, Aline de Oliveira; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2017	Direito social à saúde : rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social.	Toaldo, Adriane Medianeira; Hermany, Ricardo
2019	O direito social à saúde e sua proteção pelo Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Stein, Flávia Thaís; Mass, Rosana Helena

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