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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988.Müller, Thaís Carnieletto; Bitencourt, Caroline Muller
2016Garantismo penal : uma abordagem constitucional de suas formas negativa e positiva à luz do duplo viés do princípio da proporcionalidade.Machado, Bruna Sant'ana; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2016A reforma da administração pública sob a abordagem gerencial na concretização do direito fundamental a saúde pós constituição de 1988.Hoffmann, Grégora Beatriz; Richter, Luiz Egon
2019O Supremo Tribunal Federal e as minorias : uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade.Leonhardt Junior, Sérgio Elemar; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2019A aplicação retroativa de lei da ficha limpa e suas implicações ao Estado Democrático de direito brasileiro.Silva, Rodrigo Trevisan da; Friedrich, Denise
2020Renda básica universal como direito constitucional inerente à dignidade humana em face do desemprego tecnológico.Soares, Túlio Brião Barbosa; Reck, Janriê Rodrigues
2017A missão constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil no ideal de democracia deliberativa e a repercussão nas suas prerrogativas de ordem política e jurídica na Constituição de 1988.Linhares, Kennedy Reial; Bitencourt, Caroline Muller
2020Participação social e controle social na conformação do direito à saúde : crítica à atuação judicial e inversão da lógica constitucional e propostas de harmonização para a gestão de saúde no Brasil.Souza, Mauro Luís Silva de; Bitencourt, Caroline Muller
2020A atuação do poder executivo na edição de medidas provisórias : uma análise crítica na perspectiva da separação de poderes.Rohde, Karol Elis Kellermann; Bitencourt, Caroline Muller
2018Constituição sintética ou analítica. Carta de 1988, um documento prestacional que necessita de ser questionado.Saenger Júnior, Sebaldo Edgar; Reis, Suzéte da Silva

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