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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A judicialização da saúde e a utopia dos direitos fundamentais.Pens, Caroline De Bona; Arend, Cássio Alberto
2016O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como funcionamento para o exercício do status activus processualis no controle de políticas públicas : uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas da saúde (CITAPP Saúde) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul.Maas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2016A reforma da administração pública sob a abordagem gerencial na concretização do direito fundamental a saúde pós constituição de 1988.Hoffmann, Grégora Beatriz; Richter, Luiz Egon
2017Controle social de políticas públicas : os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.Alves, Cássio Guilherme; Bitencourt, Caroline Muller
2017A judicialização do direito à saúde : os reflexos da inobservância das competências administrativas.Jasper, Guilherme Roberto; Spengler Neto, Theobaldo
2017Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017A responsabilidade e o direito de regresso dos entes públicos no âmbito da judicialização da saúde.Soares, Eduardo Schrenk; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2015A judicialização do direito à saúde e o controle das decisões judiciais no âmbito das políticas públicas.Santos, Fernanda Iasmine Scherer dos; Borba, Everton José Helfer de
2018Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018Atenção às pessoas com deficiência na rede primária de saúde.Siqueira, Tatiane Rodrigues de; Weigelt, Leni Dias