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2024Os impactos da lei 14.550/23 na Lei Maria da Penha : uma análise da (in)efetividade do acesso à medidas protetivas por parte das mulheres vítimas de violência doméstica.Silveira, Karoliny Machado da; Bendler, Karina Meneghetti
2024Políticas públicas para a prevenção e o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : uma análise no contexto da meta 7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Organização das Nações Unidas - Agenda 2030.Jaques, Gustavo; Gorczevski, Clovis; Reis, Suzéte da Silva
2024Precedentes e padrões decisórios nas esferas judicial, controladora e administrativa : contribuições ao regime jurídico das políticas públicas.Trindade, Jonas Faviero; Bitencourt, Caroline Muller; Hachem, Daniel Wunder
2024A prevenção e a erradicação do trabalho infantil na ginástica artística no Brasil.Cassionato, Andréa Silva Albas; Custódio, André Viana; Souza, Ismael Francisco de
2024Luz, câmera, reação : multiterritorialidades do audiovisual no Brasil e suas implicações para o desenvolvimento cultural.Wasserman, Marcelo; Brandt, Grazielle Betina
2024Plataformização do trabalho : a responsabilidade (civil e laboral) das empresas de aplicativos de entrega de alimentos por acidentes de trânsito (trabalho) envolvendo jovens trabalhadores no brasil, especialmente após 2020.Araújo, Júlian Marcelino; Custódio, André Viana; Souza, Ismael Francisco de
2024Déficits de políticas públicas de inclusão social para imigrantes no Brasil : perspectivas de soluções multiculturalistas.Pires, Fabiano Braga; Leal, Rogério Gesta
2024Regularização fundiária e governo digital : diretrizes para uma plataforma de apoio ao planejamento, implementação e controle de políticas públicas baseadas em evidências.Bruch, Tiago Bruno; Reck, Janriê Rodrigues

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