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2023O papel dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19.Medeiros, Jeanine Lykawka; Reck, Janriê Rodrigues
2022Discriminação algorítmica : a aplicabilidade dos standards protetivos fixados pela corte interamericana de direitos humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao direito de igualdade e não discriminação a partir das noções de Ius Constitutionale Commune latino-americano e dever de proteção estatal.Crestane, Dérique Soares; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Santana, Anna Luisa Walter de
2023Análise das políticas públicas de acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI : dificuldades e perspectivas.Mantovani, Willian Pollis; Spengler, Fabiana Marion
2024Ius Constitutionale Commune Latino-americano e a construção de um sistema multinível de proteção ao direito à saúde : o diálogo entre a corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Regionais Federais do Brasil.Bosa, Anderson Carlos; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2024A qualificação das políticas públicas autocompositivas no Poder Judiciário brasileiro pela transversalidade de gênero e raça : uma abordagem a partir das teorias de Nancy Fraser e Axel Honneth.Estivalet, Josiane Caleffi; Costa, Marli Marlene Moraes da
2024O direito à educação de crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil : por uma política nacional de acolhimento linguístico, à luz da teoria da proteção integral.Cabral, Johana; Custódio, André Viana; Picornell-Lucas, Antonia
2024Limites e possibilidades do testamento vital no Brasil.Silva, Anna Claudia de Mello Paranhos da; Spengler, Fabiana Marion
2024O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao autista.Girardi, Gabriela F. Freire; Pereira, Eduardo Peres
2023A questão do aborto enquanto um problema de saúde pública e as possíveis políticas públicas do estado brasileiro para o seu enfrentamento.Pletz, Renan Henriques; Bitencourt, Caroline Muller
2024A origem das leis trabalhistas, da rigidez a flexibilização, um contexto impactado pelas novas relações plataformizadas.Motta, Vitor Hugo da; Lima, Simbard Jones Ferreira

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