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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A importância da palavra da vítima nos crimes de estupro praticados no ambiente doméstico e familiar.	Freitas, Vanessa Stéffany; Ritt, Eduardo
2018	O caráter tributário da contribuição do contribuinte individual ao INSS e sua legitima prescrição e utilização no computo do tempo para aposentadoria.	Souza, Pedro Azevedo de; Kipper, Tatiane
2018	A reparação civil por danos causados em decorrência da exposição indevida nos meios de comunicação.	Costa, Karina Côrtes da; Rehbein, Veridiana Maria
2018	Estatuto da pessoa com deficiência e sua regulação dos institutos protetores das incapacidades.	Santos, Jaqueline Macedo dos; Reis, Jorge Renato dos
2018	Estudo comparado das regras da aposentadoria rural por Idade face ao projeto de reforma da previdência : análise das consequências aos segurados especiais.	Thiesen, Lucas Severo; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2018	Justiça fiscal : a interação entre os substratos econômicos de tributação e o princípio da capacidade contributiva.	Flores, Carlos Fernando Sales; Moraes, Dienyffer Brum de
2018	O incidente da desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais tributárias.	Caseiro, Edislene Pinheiro; Moraes, Dienyffer Brum de
2018	A importância da ação civil pública na tutela dos direitos do consumidor.	Reichel, Júlia Della Nina; Rehbein, Veridiana Maria
2018	Trabalho, estrada e condução : responsabilidade civil do empregador por atos de condutor dependente de substâncias psicoativas.	Soares, Luisa Batista; Silva, Neimar Santos da
2018	A possibilidade de reconhecimento jurídico nos casos de poliamor.	Silva, Carla Adriana da; Lemos, Maitê Damé Teixeira