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Data do documento	Título	Autor(es)
2020	A descriminalização de condutas formalmente típicas, mediante a aplicação do princípio da insignificância.	Azambuja, Bruno Kern; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2020	A atuação do poder executivo na edição de medidas provisórias : uma análise crítica na perspectiva da separação de poderes.	Rohde, Karol Elis Kellermann; Bitencourt, Caroline Muller
2022	A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária e à necessária proteção aos direitos fundamentais.	Alves, Marcia Fernanda; Leal, Rogério Gesta; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	Jurisdição constitucional e política orçamentária : a (im)possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil.	Deprá, Vinícius Oliveira Braz; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2016	O Supremo Tribunal Federal e a sociedade da informação : uma análise sobre a relação entre a judicialização e a midiatização no âmbito do estado democrático de direito.	Stahlhofer, Augusto; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2016	O controle de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Contas e a possível usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.	Machado, Betieli da Rosa Sauzem; Bitencourt, Caroline Muller
2017	Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público e sua utilização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça : uma análise crítica à luz do dever de motivação substancial.	Borges, Daniel de Souza; Bitencourt, Caroline Muller
2017	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do processo de constitucionalização do direito privado.	Schott, Josias Michel; Reis, Jorge Renato dos
2017	Ativismo judicial : a atuação do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas.	Almeida, Alcione de; Leal, Rogério Gesta
2018	Os efeitos da equiparação do direito sucessório do cônjuge e do companheiro na condição de herdeiros necessários.	Thürmer, Marina Esperança; Lemos, Maitê Damé Teixeira