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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Condições e possibilidades da eficiência social do serviço público no Brasil : algumas perspectivas.Rodrigues, Kátia Rejane de Araújo; Leal, Rogério Gesta
2023Programas de integridade à efetivação do princípio constitucional da eficiência na administração pública.Souza, Marcelo Olivera de; Leal, Rogério Gesta
2023A evolução constitucional da República de Cabo Verde e a concretização dos direitos fundamentais sociais.Oliveira, Carlos Filipe Lima; Gorczevski, Clovis
2024A dogmática jurídica brasileira da sucessão hereditária como ferramenta concretizadora da dignidade humana, tendo como instrumento a solidariedade, a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado, no constitucionalismo contemporâneo : a autonomia privada versus o dirigismo estatal.Ruviaro, Henrique Missau; Reis, Jorge Renato dos
2024O dirigismo estatal nos negócios jurídicos frente ao princípio constitucional da solidariedade : uma análise a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo.Wendt Júnior, Alido Alvino; Reis, Jorge Renato dos; Lucio, Aneline dos Santos Ziemann

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