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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A mediação familiar enquanto mecanismo adequado no tratamento de conflitos e na concretização dos direitos humanos fundamentais.Costa, Ana Cristina da; Gorczevski, Clovis
2015A judicialização da saúde e a utopia dos direitos fundamentais.Pens, Caroline De Bona; Arend, Cássio Alberto
2014A gestão das políticas públicas de gênero : uma análise ao plano plurianual 2010-2013 e 2014-2017 enquanto política pública de empoderamento e autonomia da mulher no município de Santa Cruz do Sul - RS.Aquino, Quelen Brondani de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016A total impossibilidade de utilização dos elementos informativos do inquérito policial para fundamentar sentença penal condenatória.Abe, Alexandre Camargo; Romero, Diego
2016O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988.Müller, Thaís Carnieletto; Bitencourt, Caroline Muller
2016Uma análise das limitações ao poder de fiscalização do empregador à luz dos direitos da personalidade do empregado : o princípio da proporcionalidade como forma de resolver a colisão entre direitos fundamentais.Krug, Karolina Rafaela; Krieger, Maurício Antonacci
2019A questão do cumprimento das decisões judiciais proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao orçamento do estado.Alves, Marcia Fernanda; Kohls, Cleize Carmelinda
2019A definição de critérios mínimos para a delimitação das áreas de influência no estudo de impacto de vizinhança no meio ambiente urbano como política pública de gestão sustentável .Castro, Flávio Barboza de; Leal, Rogério Gesta
2019Os direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional brasileira : uma análise da repercussão e da efetividade da audiência pública da saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Leitão, Roberta Pereira; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Silva, Rogério Luiz Nery da
2019O controle social e participação popular e seus espaços de conformação no orçamento público : os casos da saúde e educação.Moreira, Marcia da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller

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