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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Política pública de saúde e fornecimento de medicamentos : análise qualitativa dos objetivos, modelos decisórios e modelos organizacionais de decisões na esfera federal da 4ª Região, em 2022.Schroer, Joice; Reck, Janriê Rodrigues
2023Proteção de dados pessoais na sociedade de risco : limites e possibilidades à liberdade no ambiente digital.Hermes, Pedro Henrique; Leal, Rogério Gesta
2023O direito fundamental ao trabalho às vítimas de violência doméstica após o prazo previsto na Lei nº 11.340 de 2006 : uma análise acerca da possibilidade da criação de uma garantia provisória de emprego.Fontoura, Isadora Hörbe Neves da; Reis, Suzéte da Silva
2023A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina.Andrade, Luis Gustavo Medeiros de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
2022A (in)existência de estrutura institucional para execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil : uma proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e da perspectiva das sentenças estruturantes.Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2023A função do juiz das garantias no amparo aos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.Rohloff, Vitor Giovanini; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2022Intersecções jurídicas entre o público e o privado e seus reflexos no loteamento de acesso controlado quanto à possível limitação aos direitos fundamentais de locomoção (direito de ir e vir) e da intimidade da vida privada e ao direito à cidade.Jantsch, Marcela Araujo; Reis, Jorge Renato dos
2020O testamento vital frente à proteção constitucional do direito à vida.Tavares, Amanda Bernardi; Kohls, Cleize Carmelinda
2023O direito fundamental social à segurança pública no estado democrático de direito : parâmetros para políticas públicas de implementação.Silva, Ricardo Machado da; Leal, Rogério Gesta
2023A evolução constitucional da República de Cabo Verde e a concretização dos direitos fundamentais sociais.Oliveira, Carlos Filipe Lima; Gorczevski, Clovis