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2017A discussão da incidência do argumento da reserva do possível sob a perspectiva da teoria do discurso : uma análise da coerência argumentativa em relação à sua possível incidência no âmbito do direito fundamental social a prestações da previdência social.Soares, Everaldo Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2017Direito social à saúde : rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social.Toaldo, Adriane Medianeira; Hermany, Ricardo
2017O combate ao trabalho escravo contemporâneo na sociedade da informação : efetividade e alcance da lista suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social.Silva, Luana Figueiró; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2017A parceria público-privada nas relações com os resíduos da construção civil : desafios contemporâneos fundamentados na solidariedade para a concretização de um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.Marinho, Jefferson Luiz Alves; Reis, Jorge Renato dos
2017Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana.Santos Neto, Paulo dos; Machado, Raimar
2017A negociação coletiva sob a luz do constitucionalismo contemporâneo : como as alterações previstas na Lei nº 13.467/17 podem contribuir para o desenvolvimento social e econômico.Sordi, Guilherme Prestes de; Machado, Raimar

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