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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária e à necessária proteção aos direitos fundamentais.Alves, Marcia Fernanda; Leal, Rogério Gesta; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022A justiciabilidade direta do direito à saúde : análise dos fundamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para tutela do direito à saúde.Stein, Flávia Thaís; Gorczevski, Clovis; Maas, Rosana Helena
2022O direito de não votar : uma análise crítica à obrigatoriedade do voto.Machado, Gabriela Fossá; Silva Júnior, Edison Botelho
2022Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.Santos, Mylena Francielli; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022Regularização fundiária sob a ótica do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana.Vargas, Thiago de Castro Brandão; Reis, Jorge Renato dos
2022A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2022As possíveis restrições à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em face da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a atuação dos órgãos correicionais.Souza, Celso Jerônimo de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Gavião Filho, Anizio Pires
2022O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública de acesso à justiça a partir da metateoria do direito fraterno.Costa, Márcio Dutra da; Spengler, Fabiana Marion
2022Mínimo existencial e reserva do possível : as dificuldades e mudanças frente a pandemia provocada pelo vírus da COVID-19.Cardoso, Giovani de Souza; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2022Da proteção jurídica do direito à vida x o direito de escolha da mulher diante de uma gravidez indesejada à luz de um estado laico : um problema moral e de saúde pública.Lautert, Caroline Adriane; Bitencourt, Caroline Muller

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