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2024Ius Constitutionale Commune Latino-americano e a construção de um sistema multinível de proteção ao direito à saúde : o diálogo entre a corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Regionais Federais do Brasil.Bosa, Anderson Carlos; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2024A qualificação das políticas públicas autocompositivas no Poder Judiciário brasileiro pela transversalidade de gênero e raça : uma abordagem a partir das teorias de Nancy Fraser e Axel Honneth.Estivalet, Josiane Caleffi; Costa, Marli Marlene Moraes da
2024O direito à educação de crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil : por uma política nacional de acolhimento linguístico, à luz da teoria da proteção integral.Cabral, Johana; Custódio, André Viana; Picornell-Lucas, Antonia
2024Limites e possibilidades do testamento vital no Brasil.Silva, Anna Claudia de Mello Paranhos da; Spengler, Fabiana Marion
2024O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao autista.Girardi, Gabriela F. Freire; Pereira, Eduardo Peres

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