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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	Poder local e políticas públicas para a juventude rural : uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade.	Dupont, Fabiano Rodrigo; Hermany, Ricardo
2016	A colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade : uma análise sob a óptica do Supremo Tribunal Federal na sociedade da informação.	Kunde, Bárbara Michele Morais; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2016	A total impossibilidade de utilização dos elementos informativos do inquérito policial para fundamentar sentença penal condenatória.	Abe, Alexandre Camargo; Romero, Diego
2016	O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988.	Müller, Thaís Carnieletto; Bitencourt, Caroline Muller
2016	Uma análise das limitações ao poder de fiscalização do empregador à luz dos direitos da personalidade do empregado : o princípio da proporcionalidade como forma de resolver a colisão entre direitos fundamentais.	Krug, Karolina Rafaela; Krieger, Maurício Antonacci
2016	A concretização do direito fundamental de proteção ao consumidor/cidadão vulnerável : um debate acerca das intersecções público-privado em face da proposta de políticas públicas de autonomia dos Procons.	Silva, Rogério da; Reis, Jorge Renato dos
2016	A (ir)responsabilidade civil por dano moral e/ou material nos casos de declaração de interrupção da gravidez sob a perspectiva do princípio constitucional da solidariedade.	Werle, Caroline Cristiane; Reis, Jorge Renato dos
2016	A titularidade dos estrangeiros no que tange aos direitos fundamentais sociais, especialmente ligados à assistência social.	Dias, Carolini Pereira; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2016	Educar para os direitos humanos como instrumento para o combate a violência na sociedade contemporânea.	Bublitz, Marcela; Gorczevski, Clovis; Schwinn, Simone Andrea