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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018O princípio da solidariedade na constitucionalização do direito privado como forma de prevenção ao litígio judicial nas relações interpessoais.Brandt, Fernanda; Reis, Jorge Renato dos
2018A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.Santos, Camila Fatima dos; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Gehres, Claudia de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018O direito fundamental à educação infantil : um estudo sobre a legalidade das listas de espera.Voelz, Débora; Custódio, André Viana
2018O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana.Silva, Patrícia Sabrina da; Frantz, Diogo
2018Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018A (i)legitimidade constitucional do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro.Galego, Davi Neto; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018(Des)criminalização do aborto no Brasil.Souza, Francisca Nunes de; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018A compreensão dos profissionais da educação sobre os direitos de crianças e adolescentes e o sistema de garantias de direitos.Carvalho, Geraldo; Custódio, André Viana
2018A alienação fiduciária em garantia como forma de recuperação de crédito.Silva, Isaías Schuster da; Spengler Neto, Theobaldo