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Data do documento	Título	Autor(es)
2018	Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cavallo, Gonzalo Aguilar
2018	Direito (re)discutido : volume IX.	Bitencourt, Caroline Muller, Org.
2018	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2018	O princípio da solidariedade na constitucionalização do direito privado como forma de prevenção ao litígio judicial nas relações interpessoais.	Brandt, Fernanda; Reis, Jorge Renato dos
2018	A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.	Santos, Camila Fatima dos; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018	Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.	Gehres, Claudia de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018	O direito fundamental à educação infantil : um estudo sobre a legalidade das listas de espera.	Voelz, Débora; Custódio, André Viana
2018	O direito ao esquecimento aplicado ao ordenamento jurídico : a colisão existente entre os direitos fundamentais de liberdade de expressão e da dignidade da pessoa humana.	Silva, Patrícia Sabrina da; Frantz, Diogo
2018	Da obrigatoriedade do Poder Público no fornecimento de fármacos não constantes na RENAME à luz da Constituição Federal.	Pereira, Tandara Deusa Menger; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018	A (i)legitimidade constitucional do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro.	Galego, Davi Neto; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel