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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018A (in)existência de uma organização institucional por parte do Estado brasileiro a fim de possibilitar o cumprimento das condenações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.Vasconcelos Neto, Leopoldo Ayres de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2018A inobservância dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro contemporâneo.Santos, Camila Fatima dos; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018A desjudicialização da retificação de nome e gênero no assento civil para pessoas trans : implicações jurídicas da ação direta de inconstitucionalidade 4.275.Pires, Gabriela; Bitencourt, Caroline Muller
2018Infanticídio indígena : o embate existente entre os direitos relacionados à cultura indígena e direito à vida.Alves, Gabriel Knappe; Ritt, Caroline Fockink
2018A adoção de políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo : uma análise a partir da condenação Fazenda Brasil Verde pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.Kern, Meline Tainah; Reis, Suzéte da Silva
2018"Apesar de você, amanhã há de ser outro dia" : direitos humanos em tempos de fascismo.Sulzbach, Natália; Hillesheim, Betina
2018A importância de quotas para mulheres na democracia representativa no sistema proporcional afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política.Weyh, Carolina da Silva Ruppenthal; Leal, Rogério Gesta
2018O direito humano à saúde : uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde - direito social ou individual?Daroit, Ana Paula; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2018Políticas públicas para a inclusão de pessoas com deficiência física : um estudo com base na Convenção sobre o Direito de Pessoas com Deficiência/2007 e sua aplicabilidade no município de Santa Cruz do Sul.Metz, Lisandra Inês; Gorczevski, Clovis
2018Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cavallo, Gonzalo Aguilar