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Data do documento	Título	Autor(es)
2018	Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cavallo, Gonzalo Aguilar
2018	Direito (re)discutido : volume IX.	Bitencourt, Caroline Muller, Org.
2018	Universidades comunitárias e terceiro setor : fundamentos comunitaristas da cooperação em políticas públicas.	Schmidt, João Pedro
2018	A arbitragem como política pública de acesso à justiça qualificada a partir da Lei nº 13.129/2015 e o princípio da cooperação.	Lorencena, Taiane Lemos; Spengler, Fabiana Marion
2018	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2018	Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no imposto sobre produtos industrializados e seus reflexos no âmbito municipal na execução de políticas públicas de desenvolvimento social : análise sob o olhar da Justiça Fiscal.	Soares, Francis Porto; Rodrigues, Hugo Thamir
2018	Capacidades estatais e discricionariedade na implementação do Programa Bolsa Família nos municípios da região do Vale do Taquari/RS.	Agostini, Cíntia; Tirelli, Cláudia
2018	Norma e território : a implementação da política pública nacional do microempreendedor individual na escala local.	Hammes, Elia Denise; Silveira, Rogério Leandro Lima da; Cadoná, Marco André
2018	Políticas públicas de expansão do ensino superior : a implementação do PROUNI e FIES por instituições comunitárias de ensino superior no RS.	Wbatuba, Berenice Beatriz Rossner; Tirelli, Cláudia
2018	Análise da Lei n° 13.415/17 enquanto reconhecimento da educação como responsabilidade comunitária : a partir de políticas públicas de desenvolvimento local e a teoria do princípio da subsidiariedade.	Antonello, Isabelle Pinto; Hermany, Ricardo; Costa, Marli Marlene Moraes da