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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019O Registro de Imóveis como instrumento de concretização da função social da propriedade e consequente materializador do princípio constitucional da solidariedade.Dornelles, Daniélle; Reis, Jorge Renato dos
2019Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019A questão do cumprimento das decisões judiciais proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos frente ao orçamento do estado.Alves, Marcia Fernanda; Kohls, Cleize Carmelinda
2019A definição de critérios mínimos para a delimitação das áreas de influência no estudo de impacto de vizinhança no meio ambiente urbano como política pública de gestão sustentável .Castro, Flávio Barboza de; Leal, Rogério Gesta
2019Os direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional brasileira : uma análise da repercussão e da efetividade da audiência pública da saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Leitão, Roberta Pereira; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Silva, Rogério Luiz Nery da
2019O controle social e participação popular e seus espaços de conformação no orçamento público : os casos da saúde e educação.Moreira, Marcia da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2019O Supremo Tribunal Federal e as minorias : uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade.Leonhardt Junior, Sérgio Elemar; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2019Fundamentos constitucionais das políticas públicas : volume 1.Leal, Mônia Clarissa Hennig, Org.; Custódio, André Viana, Org.