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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Educação com perspectiva de gênero a partir da lei nº 14.164/21 : conscientização, engajamento e reconhecimento.Costa, Thalles Ferreira; Costa, Marli Marlene Moraes da
2023O direito fundamental social à segurança pública no estado democrático de direito : parâmetros para políticas públicas de implementação.Silva, Ricardo Machado da; Leal, Rogério Gesta
2023A evolução constitucional da República de Cabo Verde e a concretização dos direitos fundamentais sociais.Oliveira, Carlos Filipe Lima; Gorczevski, Clovis
2023Análise das políticas públicas de acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI : dificuldades e perspectivas.Mantovani, Willian Pollis; Spengler, Fabiana Marion
2023A questão do aborto enquanto um problema de saúde pública e as possíveis políticas públicas do estado brasileiro para o seu enfrentamento.Pletz, Renan Henriques; Bitencourt, Caroline Muller

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