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Data do documento	Título	Autor(es)
2019	O Supremo Tribunal Federal e as minorias : uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade.	Leonhardt Junior, Sérgio Elemar; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2019	A aplicação retroativa de lei da ficha limpa e suas implicações ao Estado Democrático de direito brasileiro.	Silva, Rodrigo Trevisan da; Friedrich, Denise
2020	A atuação do poder executivo na edição de medidas provisórias : uma análise crítica na perspectiva da separação de poderes.	Rohde, Karol Elis Kellermann; Bitencourt, Caroline Muller
2022	O uso ou não de "categorias suspeitas" de discriminação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis.	Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2023	A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina.	Andrade, Luis Gustavo Medeiros de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
2023	A atuação dos partidos políticos em sede de controle concentrado de constitucionalidade diante de crises democráticas : (re)afirmação das instituições no Estado Democrático de Direito.	Graeff, Gabriela de Souza; Friedrich, Denise