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2015Controle jurisdicional de políticas públicas : o direito cooperativo de Peter Häberle como fundamento para uma noção de cooperação entre os poderes e para a atuação do judiciário como um "novo" ator no âmbito das políticas públicas.Lemos, Maitê Damé Teixeira; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2016Poder local e políticas públicas para a juventude rural : uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade.Dupont, Fabiano Rodrigo; Hermany, Ricardo
2020O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade.Alves, Felipe Dalenogare; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022O dever-poder da administração pública na criação de conselhos municipais para a promoção da igualdade racial no Brasil a partir dos compromissos do direito administrativo social.Schuster, Tatiana dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller; Richter, Luiz Egon
2017O combate ao trabalho escravo contemporâneo na sociedade da informação : efetividade e alcance da lista suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social.Silva, Luana Figueiró; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2017A parceria público-privada nas relações com os resíduos da construção civil : desafios contemporâneos fundamentados na solidariedade para a concretização de um direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.Marinho, Jefferson Luiz Alves; Reis, Jorge Renato dos
2018(Re)significando a lei de iniciativa popular enquanto instrumento das políticas públicas a partir da legitimidade democrática do direito social de Georges Gurvitch : participação cidadã e o aprimoramento da democracia local.Nunes, Luiz Felipe; Hermany, Ricardo
2022Relativização dos direitos sociais na perspectiva das crises econômicas.Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis
2022A implementação de políticas públicas sobre uso de imóveis vagos para habitação popular em Porto Alegre-RS.Silva, Ana Laura Eltz da; Tirelli, Cláudia
2022As bases jurídicas da economia colaborativa no Brasil e os caminhos possíveis à sua regulação.Silva, Marcelo Almansa da; Schmidt, João Pedro

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