O papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro.
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Resumo
O presente trabalho monográfico trata-se do tema "quot;O Papel da Defensoria Pública no Processo Penal Brasileiro"quot;, tendo como objetivo ampliar o conhecimento da relação da instituição Defensoria Pública com o processo penal, no qual abordar-se-á os aspectos históricos da instituição, sua função essencial à função jurisdicional do Estado, seu importante papel no Processo Penal e sua atuação em ritos processuais especiais. Neste contexto, será abordado a origem da Defensoria Pública e seu surgimento no Brasil. E, dentro deste contexto histórico, a relação existente entre a Assistência Judiciária Gratuita e a Defensoria Pública. Além disso, abordar-se-á a condição socioeconômica e o grupo de vulnerabilidade em que se encontram os assistidos da Defensoria Pública, pois, na maioria das vezes, não dispõem de recursos financeiros para adimplir com os honorários contratuais de um advogado, quiçá com as custas do processo. Nesse sentido, será feito a análise do papel da Defensoria Pública no Processo Penal Brasileiro, com o objetivo de demonstrar como esta Instituição, constitucionalmente criada, atua na orientação jurídica e na efetiva defesa de pessoas que buscam por sua assistência para garantia de direitos constitucionais, conferidos pela Constituição Federal de 1988. Ainda, serão explorados os princípios institucionais da Defensoria Pública, sua autonomia funcional, as prerrogativas de seus membros, sua essencialidade à função jurisdicional do Estado, bem como sua atuação em todos os graus de jurisdição na defesa dos necessitados. Inclusive, explanar-se-á, também, a atuação da Defensoria Pública nos ritos processuais penais especiais, como, por exemplo, o rito do tribunal do júri e o do tráfico de drogas. Assim, verifica-se que o presente trabalho, com base numa metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam sobre o aludido tema, abordará uma amplitude de assuntos relacionados à Defensoria Pública e seu papel no Processo Penal Brasileiro.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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