A tutela jurisdicional do consumidor frente à abusividade das cláusulas dos contratos de plano de saúde.
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Resumo
O presente trabalho monográfico tematiza a questão da tutela jurisdicional nas demandas envolvendo contratos de planos e seguros de assistência privada a saúde no que tange às cláusulas abusivas impostas aos consumidores. Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se o metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura e análise das teorias dos principais autores do Direito que tratam do problema, bem como a análise da jurisprudência recente. Partindo-se do pressuposto de que houve um considerável aumento nas demandas judiciais envolvendo os contratos de planos de saúde nos últimos anos, "quot;a tutela jurisdicional do consumidor frente a abusividade das cláusulas dos contratos de planos de saúde"quot; é um tema que se apresenta como fundamental, tendo em vista que a atuação do poder judiciário nos litígios envolvendo as empresas prestadoras de planos de saúde é decisivo, a fim de garantir a aplicação da legislação consumerista, bem como a proteção do consumidor vulnerável. Ademais, estamos falando do direito à saúde, direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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