Comunicação, cidadania e administração pública municipal : um estudo a partir da política de acesso à informação em municípios da região do Vale do Rio Pardo (RS).
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A proposta deste trabalho é analisar como se constitui o processo comunicacional da administração pública em municípios selecionados da região do Vale do Rio Pardo (RS) a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos preceitos da comunicação pública. De forma específica, busca verificar o uso dado à informação pública pelos profissionais responsáveis pelo processo comunicacional das administrações públicas municipais; evidenciar a qualidade da informação pública disponível nos portais institucionais das administrações públicas municipais; elucidar a relação dessas informações públicas - e do processo comunicacional no qual estão inseridas - com o território; e identificar se o processo comunicacional das administrações públicas municipais possui potencial para o estabelecimento de uma comunicação pública. Para tanto, foram realizados estudos teóricos sobre comunicação, cidadania e democracia - aportes para o desenvolvimento regional; e sobre a política pública de acesso à informação. Também, foi realizado um estudo de caso com três municípios pertencentes à região do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) do Vale do Rio Pardo (RS), identificados por Encruzilhada do Sul, Santa Cruz do Sul e Vera Cruz. O estudo, que possuiu como marco teórico-metodológico o materialismo dialético, se deu a partir de uma pesquisa qualitativa, envolvendo a realização de entrevistas com os responsáveis pelo processo comunicacional das administrações públicas dos municípios selecionados, bem como a análise do conteúdo disponibilizado nos portais institucionais das administrações públicas municipais em observância ao cumprimento das exigências mínimas previstas na LAI. Percebeu-se que o processo comunicacional das administrações públicas dos municípios selecionados se constitui a partir de práticas tanto informacionais quanto comunicacionais, estabelecendo relação com o disposto na LAI, em maior ou menor grau, embora não tenha sido identificado preceitos de comunicação pública na totalidade dos processos. O processo comunicacional do município de Encruzilhada do Sul possui como intuito geral a divulgação de informações aos cidadãos, mas não apresenta excelência no que tange aos quesitos da LAI. Em um processo voltado para práticas, basicamente, informativas, um nível primário de participação, preceitos da comunicação pública como diálogo e debate público não foram visualizados. O processo comunicacional do município de Santa Cruz do Sul, por sua vez, também possui como intuito a divulgação de informações aos cidadãos, apresentando em seu portal institucional todas as informações - embora algumas apenas parcialmente - relativas aos quesitos da LAI analisados. Em seu processo comunicacional também não foram visualizados preceitos de comunicação pública, estando suas práticas voltadas para a consulta, um nível secundário de participação. Já no processo comunicacional do município de Vera Cruz, pode ser identificado preceitos de comunicação pública, uma vez que o mesmo está voltado para o estímulo de práticas de corresponsabilidade, nível máximo de participação. Também com um processo comunicacional com intuito voltado para a divulgação de informações aos cidadãos, o município de Vera Cruz cumpre com o disposto na LAI, embora durante a análise tenha se percebido ausências de informações relacionadas aos quesitos pesquisados.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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