A arguição de usucapião como tese defensiva e a (im)possibilidade de registro da sentença que julgue improcedente os pedidos iniciais.
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Resumo
A presente monografia possui como objetivo averiguar a possibilidade da arguição de usucapião como tese defensiva em ações de cunho petitório e possessório, bem como quais os efeitos que eventual sentença de acolhimento da defesa venha a ter em relação às partes, considerando a possibilidade de registro no cartório de imóveis da sentença que reconheceu o preenchimento dos requisitos de alguma das modalidades de usucapião, a fim de ser adquirido o domínio da coisa. Tal pesquisa se faz relevante em razão do papel que a posse e a propriedade exercem em nossa sociedade, principalmente em relação a suas funções sociais, e o fato de que ao ser acolhida a tese defensiva de usucapião, com a possibilidade de declaração de domínio, haverá um enorme celeridade processual e o descongestionamento do judiciário, uma vez que será prescindível o ajuizamento de uma nova demanda para a aquisição de propriedade do imóvel que já esteva em litígio. Ocorre que, apesar das previsões legais, a sentença que acolhe a defesa embasada no preenchimento dos requisitos de alguma das modalidades da prescrição aquisitiva tem tido efeito somente entre as partes do processo, tendo força unicamente para alcançar a improcedência dos pedidos do autor, e não de declarar a propriedade do réu, ignorando a celeridade e economia processual proporcionado a todos os interessados no feito. A presente pesquisa visa à averiguação da possibilidade, ou não, de registro de registro em cartório competente da sentença que julgou improcedente eventual demanda possessória ou petitória com fundamentação na existência dos requisitos para a usucapião, atribuindo a ela efeitos erga omnes, através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, buscando concluir se eventual atribuição do referido efeito infringiria, ou não, princípios processuais civis e constitucionais. Assim, é possível concluir que é necessária a análise de cada caso concreto, levando em conta as circunstâncias de cada processo, a fim de analisar a viabilidade do registro de sentença que acolhe a defesa fundada em usucapião. Quanto à metodologia, utilizou-se do método dedutivo, partindo de conceitos da propriedade, da posse e da usucapião, de seus princípios e seu procedimento processual, por meio de revisões doutrinárias a respeito do tema, a fim de possibilitar a compreensão tanto da teoria, quanto da prática do assunto. Ademais, explorar-se-á a situação, através do método indutivo, com pesquisa em casos particulares, como revisões jurisprudenciais, e será possível concluir, junto com o entendimento doutrinário exposto, uma conclusão geral acerca de eventual possibilidade da aplicação de efeito erga omnes na sentença que reconheça os preenchimentos dos requisitos da usucapião em eventual demanda possessória ou petitória.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Palavras-chave
Local
Capão da Canoa
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