Política nacional de saúde mental : reflexões a partir dos conceitos de biopolítica e necropolítica.
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Resumo
A Política Nacional de Saúde Mental brasileira coordenada pelo Ministério da Saúde é quem determina as estratégias e as diretrizes que devem ser adotadas no âmbito federal com o intuito de organizar a assistência prestada às pessoas que necessitam de tratamento e cuidados em saúde mental, bem como a seus familiares. Recentemente o Ministério da Saúde em ação conjunta com a Secretária de Atenção à Saúde, o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas e a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas lançou a Nota Técnica nº 11/2019 de 04 de fevereiro de 2019 que esclareceu as mudanças na política de saúde mental e estabeleceu as novas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. A nota técnica compilou uma série de resoluções e portarias publicadas entre dezembro de 2017 a agosto de 2018, documentos estes que alteraram portarias anteriores e modificaram significativamente a política de saúde mental. Partindo desse contexto, o objetivo dessa pesquisa é compreender a maneira com a assistência e o tratamento em saúde mental estão dispostos atualmente, mediante a análise da Nota Técnica nº 11/2019 e da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, problematizando as alterações realizadas e quais as estratégias biopolíticas que se fazem presente na Política Nacional de Saúde Mental brasileira. Para tanto, a partir dos conceitos de biopolítica do francês Michel Foucault e de necropolítica desenvolvido pelo camaronês Achille Mbembe, discute-se como os documentos compreendem os sujeitos ditos doentes mentais e de que forma os discurso acerca da loucura e dos loucos são contemplados tanto na Nota Técnica quanto na Lei 10.216. Problematiza-se ainda as formas pelas quais os documentos se referem à questão do cuidado a esses sujeitos e os descolamentos que ocorrem entre um documento e outro, bem como os dispositivos que cada um aciona no sentido das distintas formas de gerir a vida dos indivíduos.
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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