Tutela jurídica dos animais : uma análise sobre a evolução do direito animal no ordenamento jurídico brasileiro.
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Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso possui como tema analisar o desenvolvimento dos direitos dos animais não-humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivo, busca identificar as principais alterações e/ou interpretações na legislação brasileira no que diz respeito à tutela jurídica dos animais atualmente. Assim como, definir o conceito de direito animal, analisando as perspectivas biocêntrica e antropocêntrica. Nesse contexto, visa compreender como é visto o direito animal sob a visão da ética e constatar quais foram as principais alterações legislativas, identificando as decisões de maior repercussão dos tribunais. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura e comparação das teorias dos principais autores que tratam desse tema e a pesquisa em jurisprudências relacionadas ao assunto. Partindo-se do pressuposto de que através de uma análise interdisciplinar, muito pode ser revelado. Sendo o direito animal um assunto de inegável importância mundial, o presente tema aborda as principais alterações e sua problemática atual.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
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