A prova no meio cibernético no âmbito do direito processual brasileiro.
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Resumo
Uma abordagem sobre os meios de obtenção e validação de prova na rede mundial de computadores após o Marco Civil da Internet, visto que a lei 12.965/2014 trouxe o preenchimento de uma lacuna da legislação brasileira quanto as provas no mundo cibernético. Com base no estudo e análise da lei, jurisprudência e doutrina sobre o que se refere a prova na rede mundial de computadores, utilizando o método dedutivo, o objetivo é demonstrar a possibilidade de sua obtenção para aplicação da lei, realizando ainda a definição do que se tratam essas provas para garantir que elas mantenham sua validade e legalidade dentro do processo civil. Por meio da relação da prova do fato com os meios probatórios, sua relação com a lei, o entendimento difundido sobre a relação social que ocorre no ambiente virtual, é possível, sob essa ótica, evidenciar que os meios probatórios são validos de aplicação na rede mundial de computadores, mas sendo necessário se desprender atenção para que se haja a real comprovação do fato narrado e assim fazendo com que o direito alcance o meio virtual de forma a afastar cada vez mais a falsa ideia de que a internet é uma "quot;terra sem lei"quot;.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Capão da Canoa
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