A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.
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Resumo
Este trabalho de conclusão de curso possui como foco a investigação acerca da relutância do poder público na promoção do direito fundamental à saúde, de forma que demonstra desinteresse em informar a população acerca da possibilidade deste pleito através do poder judiciário e não evita, de certa forma, que famílias adentrem à situação de miséria para que consigam valores suficientes para arcar com tratamentos médicos e hospitalares aos seus membros enfermos. Objetiva-se a compreensão dos motivos que levam o poder público a não dar a devida publicidade acerca de seu dever constitucional de promoção da vida e da saúde de maneira gratuita e universal, bem como compreender a evolução do direito à saúde no Brasil, analisar a jurisprudência dos tribunais Federais e Estaduais, bem como compreender o funcionamento a função social do Sistema Único de Saúde. Nestes termos, questiona-se o motivo da relutância dos entes federados em custear tratamentos médicos, de forma que sequer promove a informação da população acerca de tal possibilidade, permitindo que pessoas se desfaçam do que construíram durante uma vida para arcar algo que é de obrigação do Estado. Para a elaboração do trabalho, o método utilizado foi o dedutivo, com uma pesquisa feita através de pesquisa bibliográfica que aborda o tema, bem como pesquisa na legislação brasileira. A pesquisa permitiu a abordagem aprofundada dos princípios constitucionais que norteiam o direito à saúde, bem como a organização do Sistema Único de Saúde, concluindo-se que há a necessidade - e possibilidade - de haver um investimento maior em políticas públicas permanentes voltadas à informação da população acerca da possibilidade do pleito judicial para satisfação do direito sanitário.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Local
Santa Cruz do Sul
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