A justiça negociada no processo penal brasileiro.
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Resumo
Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral, analisar a justiça penal consensual no Brasil, através dos institutos de negociação em matéria penal e processual, previstos na legislação brasileira. Ainda, de forma mais especifica, objetivou-se discorrer sobre os institutos em espécie da justiça negociada e suas implicações e apresentar os aspectos positivos e negativos dos institutos previstos na legislação brasileira vigente. Nestes termos, indaga-se: Os institutos da justiça penal negociada são capazes de minimizar a sensação de impunidade e reduzir a demora processual? O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, através de conceitos já existentes, tais como os princípios que regem a justiça negociada, para refletir sobre a aplicação destes princípios ao âmbito criminal e processual penal. É de fundamental importância o estudo do tema, visto que a justiça brasileira, através dos anos, vem se tornando cada vez mais propensa em adotar a negociação nos processos de âmbito criminal, principalmente com a criação do rito sumaríssimo, Lei nº 9099 de 1995, e em especial com o recente Acordo de Não Persecução Penal, inserido no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime, através da Lei nº 13.964 de 2019.
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Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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