A função do juiz das garantias no amparo aos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
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Resumo
O presente trabalho monográfico tem como foco a preservação dos direitos fundamentais do acusado na investigação criminal, bem como no Processo Penal Brasileiro, por meio da aplicação do instituto do Juiz das Garantias. Objetiva-se compreender de que forma a intervenção do magistrado na fase pré-processual do Processo Penal brasileiro afeta os direitos fundamentais do acusado, e como estes podem ser resguardados. Nesse contexto, questiona-se: a aplicação do Juiz das Garantias no Brasil resguardará as garantias, em especial, os direitos fundamentais do acusado, na fase pré-processual do processo penal, garantindo, assim, que essa etapa do processo seja ainda mais congruente com o sistema processual adotado no Brasil, isto é, o acusatório? Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica de material qualificado dentro do tema proposto. Partindo-se da análise da inclusão dos direitos fundamentais no processo histórico evolutivo das constituições brasileiras, do estudo do sistema penal brasileiro adotado e da aplicação deste sistema nos casos concretos, verifica-se que os direitos e garantias do acusado não são assegurados em sua totalidade pelo magistrado, que deveria zelar pela tutela destes. Assim, tendo em vista os pontos positivos e negativos estudados acerca do instituto do Juiz das Garantias, pode-se afirmar que, embora precise de estudos aprimorados para sua implantação, especialmente em relação à logística, o instituto, se adotado de forma integral, será de grande valia para garantir o controle da legalidade da investigação e o resguardo de direitos e garantias na fase pré-processual.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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