A transversalidade de gênero nas políticas públicas em busca da concretização do direito à saúde das mulheres trabalhadoras rurais do município de Rio Pardo/RS.
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Resumo
A pesquisa tem como tema a transversalidade de gênero nas políticas públicas em busca da concretização do direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, por meio de uma análise interseccional sobre gênero, trabalho e saúde, a partir da Constituição Federal de 1988 e do direcionamento da pesquisa à realidade local vivenciada pelos grupos de mulheres rurais vinculados à Associação das Mulheres Rurais do município de Rio Pardo/RS. Assim, levando em consideração as especificidades locais dos referidos grupos, questiona-se: qual é a importância da transversalidade de gênero nas políticas públicas que abrangem o direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, frente aos desafios ainda enfrentados por elas? O objetivo geral da pesquisa é analisar a importância da transversalidade de gênero nas políticas públicas que abrangem o direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, diante dos desafios ainda enfrentados por elas. Objetivando-se, especificamente, (i) realizar uma abordagem histórica a respeito da mulher trabalhadora rural frente ao seu reconhecimento e tratar sobre a inserção da mesma no mercado de trabalho rural brasileiro, identificando-se as desigualdades de gênero existentes nesse âmbito e os desafios das mulheres rurais frente à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável; (ii) analisar sobre o direito à saúde das mulheres e a transversalidade de gênero nas políticas públicas voltadas a esse direito, após a Constituição Federal de 1988; (iii) estudar a transversalidade de gênero nas políticas públicas e a importância da atuação municipal para a concretização do direito à saúde de mulheres trabalhadoras rurais, a partir dos desafios vivenciados pelos grupos de mulheres rurais vinculados à Associação das Mulheres Rurais do município de Rio Pardo/RS. Para isso, adota-se o método de abordagem dedutivo, os métodos procedimentais histórico-crítico e monográfico, a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de pesquisa de campo. A pesquisa justifica-se pela sua atualidade e relevância social, uma vez que a temática das mulheres trabalhadoras rurais, em especial no que se refere ao direito à saúde e às políticas públicas de gênero, carece de visibilidade e estudos. A pesquisa está alinhada aos estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, especialmente na área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas e na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social, assim como se relaciona com as pesquisas realizadas pela orientadora, Profa. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa. Conclui-se, em suma, que a inclusão da transversalidade de gênero nas políticas públicas é indispensável para a efetivação do direito à saúde das mulheres trabalhadoras rurais, especialmente quando articulada à realidade local e às demandas concretas desses grupos.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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