Uma dimensão estrutural do processo de discriminação de gênero : os elementos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas implicações no contexto trabalhista feminino.
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Resumo
Em que pese o valor simbólico da formalização do direito à igualdade para a sua exigibilidade, os padrões sistemáticos e generalizados de discriminação, perpetuados pela cultura e pela história, demandam uma releitura do princípio sob novas lentes. Este estudo direciona o olhar para uma dimensão estrutural da (des)igualdade, na finalidade de impulsionar o reconhecimento de peculiaridades das diferentes realidades sociais, notadamente aquelas que acomodam a existência das mulheres. Sob um viés estrutural, a discriminação de gênero acomete a esfera pública e privada, razão pela qual esse estudo dedicar-se-á a uma área responsável pela intersecção entre essas duas: a esfera trabalhista. Como um direito fundamental social, o direito ao trabalho também assume um caráter estrutural, sendo um espaço fértil para a reprodução de padrões de discriminação. Na busca por políticas públicas adequadas e eficientes que desmantelem tais estruturas discriminatórias, a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos vem contribuindo para a construção de novas hermenêuticas ao direito à igualdade, conferindo uma perspectiva estrutural à análise. À vista disso, aproveitar-se-á das construções desenvolvidas pelo Tribunal nas decisões sistematizadas concernentes à temática da discriminação estrutural, para analisar a aplicabilidade de tais elementos no contexto laboral feminino, na finalidade de contribuir para um constitucionalismo transformador. Assim, questiona-se: Os elementos protetivos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos que envolvem o processo de discriminação estrutural são aplicáveis ao contexto trabalhista das mulheres? Para tanto, será utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Em busca de respostas à questão, estrutura-se a investigação em três objetivos específicos: 1) compreender a dimensão estrutural do direito à igualdade e da problemática da discriminação sob o olhar interamericano; 2) investigar, sob uma perspectiva estrutural, as condicionantes e expectativas direcionadas às mulheres no mundo do trabalho, a partir de fatores históricos, culturais e conjunturais e 3) identificar e sistematizar os elementos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas à discriminação estrutural, para averiguar sua aplicabilidade no contexto laboral feminino. Em termos conclusivos, é possível defender a aplicabilidade dos elementos extraídos das decisões analisadas em matéria de discriminação estrutural no contexto laboral feminino, isso porque o direito fundamental social ao trabalho também acomoda uma dimensão estrutural, que solidifica estruturas de poder discriminatórias. Nesse caso, os elementos construídos pelo Tribunal Interamericano contribuem para a criação de políticas públicas adequadas e eficientes no mundo do trabalho, notadamente feminino, contemplando um enfoque interseccional para tratar as fragilidades do meio, bem como um reconhecimento às especificidades dos casos de discriminação estrutural de gênero.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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