O discurso político-partidário em relação às políticas públicas sociais : proposição de diretrizes normativas para os programas de governo e documentos partidários.
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Esta pesquisa analisou o conteúdo do discurso político-ideológico dos partidos políticos brasileiros, propondo diretrizes normativas que estabeleçam requisitos materiais mínimos para a vinculação de políticas públicas sociais nos programas de governo e documentos partidários. O problema central foi assim delineado: quais diretrizes normativas podem ser elaboradas para mitigar a vagueza identificada nesses documentos? A hipótese sustentou que, pela ausência normativa, os programas de governo e documentos partidários, de uma maneira geral, apresentam conteúdos superficiais em relação às políticas públicas sociais, prejudicando a decisão do cidadão e o processo democrático. Nessa perspectiva, entende-se necessária a proposição na legislação eleitoral de diretrizes que englobem conteúdos discursivos e materiais mínimos, referente ao agendamento, formulação, implementação, planejamento, objetivos específicos e metas em matéria de políticas públicas sociais, sendo requisito material para depósito dos programas de governo perante a Justiça Eleitoral. O objetivo geral foi estabelecer diretrizes normativas para a elaboração de conteúdos mínimos sobre políticas públicas sociais nos programas de governo e documentos partidários. Os objetivos específicos abordaram a caracterização das políticas públicas, as fases do seu ciclo e os atores envolvidos a partir da interação entre Direito e Política; a análise e conceituação de ideologias e das ideologias políticas, exame dos pressupostos da decisão política e o processo eleitoral, o papel das ideologias políticas no voto e a importância dos programas de governo; a conceituação, histórico dos partidos políticos, análise da autonomia partidária e a classificação político-ideológica na escala direita/esquerda; a análise do conteúdo presente no discurso dos partidos, constantes nos programas de governo e documentos partidários; e, a fundamentação das diretrizes normativas para a elaboração dos referidos documentos. Justificou-se esta pesquisa no fato de que as políticas públicas sociais são formas de realização das promessas constitucionais sociais, dependendo substancialmente da atuação do Estado para sua construção e implementação. Assim, o tema aborda assuntos de impacto na sociedade, os quais a sustentam e modificam-na e exercem interação no contexto social. Metodologicamente adotou-se a metodologia qualitativa e dedutiva, com estudo de caso assíncrono e análise de conteúdo, presente no discurso político-partidário, mediado pela ferramenta CAQDAS (software Atlas ti). O corpus compreendeu os programas de governo e documentos partidários dos partidos MDB, PSDB, PDT e PT. O recorte espacial as eleições ao cargo de governador do estado do Rio Grande do Sul. O recorte temporal as eleições de 2018 e 2022. Os resultados indicaram a necessidade de maior rigor normativo em matéria de políticas públicas sociais nos programas de governo, o que confirmou parcialmente a hipótese.
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Inclui bibliografia.
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Tese de Doutorado
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Santa Cruz do Sul
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