A Corte Interamericana de Direitos Humanos e grupos vulneráveis : medidas de enfrentamento à discriminação estrutural nas condenações brasileiras.
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O trabalho possui como tema a proteção dos grupos vulneráveis nas condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com enfoque na análise das manifestações de discriminação estrutural e vulnerabilidade presentes nas decisões do Tribunal. Tem como objetivo geral examinar de que modo a Corte IDH, ao julgar casos envolvendo o Estado brasileiro, contribui para a consolidação de uma igualdade substancial e transformadora, voltada à efetivação dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste em compreender a natureza das medidas determinadas, a fim de verificar se promovem o enfrentamento das desigualdades e o fortalecimento do dever estatal de proteção aos direitos humanos, conforme questionamento: tomando-se como referência as condenações brasileiras proferidas pela Corte IDH, há, nas sentenças, indicação de aspectos relacionados à noção de discriminação estrutural e de vulnerabilidade e em que sentido tais aspectos são abordados, com a determinação de medidas para o seu enfrentamento? Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principais fontes os tratados internacionais, bem como as próprias sentenças da Corte IDH, especialmente as sentenças condenatórias do Brasil, escolhidas em razão de sua pertinência com o objeto central da pesquisa e pela dimensão estrutural das medidas ordenadas. O trabalho vincula-se à Linha de Pesquisa “Constitucionalismo Contemporâneo” e à Área de Concentração em “Direitos Sociais e Políticas Públicas” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, e também à pesquisa da professora orientadora, Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal, considerando que almeja examinar as decisões da Corte IDH. A análise de todas as decisões condenatórias do Brasil permitiu constatar que a Corte IDH tem desempenhado papel central na reafirmação do dever de proteção do Estado brasileiro diante de grupos em situação de vulnerabilidade, reconhecendo a existência de padrões de discriminação estrutural e determinando medidas de caráter reparatório e preventivo, como a formulação de políticas públicas, a capacitação de agentes estatais e a adoção de garantias de não repetição. Por fim, pode-se afirmar que as condenações internacionais representam instrumentos de transformação social e jurídica, ao passo que induzem o Estado brasileiro à construção de um constitucionalismo mais inclusivo e dialógico, fundado na universalidade dos direitos humanos e fundamentais, reafirmando a centralidade da dignidade humana e da igualdade material na proteção internacional dos direitos humanos.
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Dissertação de Mestrado
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Santa Cruz do Sul
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