A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal à luz do príncipio da proporcionalidade.
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Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a (im)possibilidade de aproveitamento das provas ilícitas, bem como daquelas derivadas das ilícitas, no âmbito do processo penal. Pretende-se através de ampla e relevante pesquisa literária sobre o referido tema, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto de que tanto a Constituição Federal, como o Código de Processo Penal, vedam a utilização das provas ilícitas, busca-se trazer os posicionamentos de renomados doutrinadores acerca da teoria da árvore dos frutos envenenados, e de como a introdução de outras teorias, como a da fonte independente e da descoberta inevitável, estão minimizando a vedação das provas ilícitas e das derivadas com a utilização das mesmas dentro do processo. Almeja-se trazer ainda uma análise da posição dos tribunais brasileiros e demonstrar através de decisões advindas destes, a (in)admissibilidade das provas ilícitas tanto em favor do réu, como em favor da sociedade. Da mesma forma, considerando os principais aspectos atinentes à literatura em foco, o tema das provas ilícitas se apresenta como fundamental e de grande relevância na esfera jurídica, já que é com base nas provas que o juiz extrairá os elementos para formar sua convicção, na busca de soluções para os conflitos a ele trazidos.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
Palavras-chave
Local
Santa Cruz do Sul
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