Uma abordagem acerca das penas e sua execução na legislação penal brasileira.
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Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo apresentar as diferentes espécies de penas e analisar a sua eficácia no contexto do atual sistema carcerário brasileiro, examinando sua origem e sua evolução e, por fim, expor hipóteses de aplicação de penas alternativas aos apenados cujo encarceramento não seja aconselhável. Desde os tempos mais remotos a pena sempre teve caráter de vingança, executada na maioria das vezes com crueldade, levando os condenados à morte. A pena deve ter a função de reeducar o condenado para que seja reintegrado à sociedade. As penas privativas de liberdade, como por exemplo, a de reclusão, devem ser aplicadas somente aos indivíduos com alto grau de periculosidade. As penas alternativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro representam um meio eficaz de prevenir a reincidência criminal, devido a seu caráter educativo e social, pois o condenado cumpre sua pena em liberdade, vigiado pelo Estado e pela comunidade em que vive, o que facilita a sua reintegração ao meio social. Para a realização deste trabalho de conclusão, o método utilizado foi o descritivo exploratório, sendo a técnica de pesquisa a bibliográfica, através da análise de um número significativo de material, fazendo-se uma revisão ampla e detalhada, com o objetivo de uma melhor compreensão sobre o referido tema.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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