A possibilidade da prática da eutanásia com fundamento na dignidade da pessoa humana.
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Resumo
O presente trabalho monográfico trata do tema "quot;a possibilidade da prática da eutanásia com fundamento na dignidade da pessoa humana"quot;. Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento, comparação e demonstração das teorias de alguns dos maiores doutrinadores sobre o tema. O primeiro capítulo trata sobre os Direitos Humanos, sua conceituação, evolução histórica, concretização dos mesmos em direitos fundamentais, daí partindo para a análise de limites, conflitos e soluções destes. O segundo capítulo volta-se para o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana, onde se buscou reunir seus conceitos, passando por sua positivação na Constituição Federal Brasileira de 1988, e partindo para o reconhecimento de tal princípio como base dos direitos fundamentais e fundamento constitucional, analisando-se, também, sobre a possibilidade de tal princípio ser absoluto em nosso ordenamento jurídico. E, por último, o terceiro capítulo abarca a eutanásia, sua conceituação e evolução histórica, fazendo um compêndio sobre sua prática em diversos países do mundo, e relacionando a dignidade da pessoa humana frente ao direito à vida, para verificar a possibilidade de um se sobrepor ao outro para a aplicação da eutanásia. Assim, partindo-se do entendimento de que toda a pessoa é merecedora de dignidade, surge o questionamento: é possível a dignidade da pessoa humana se sobrepor ao direito à vida e ser fundamento para a prática da eutanásia? Dessa forma, buscou-se demonstrar que o ser humano, enquanto detentor de direitos, sobretudo da dignidade, deve ter autonomia para decidir seu próprio destino, e, se assim não puder, seja respeitada a sua vontade e levada em conta a situação em que se encontra para que a dignidade se concretize.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Trabalho de Conclusão de Curso
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Local
Santa Cruz do Sul
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