A democratização das decisões do Conselho de Saúde do município de Vera Cruz : uma análise a partir das teorias da democracia.
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Num Estado Democrático de Direito, um dos pressupostos importantes de sua existência e manutenção é a atuação das instituições. A Constituição Federal de 1988 induziu forte participação do cidadão na gestão pública e delineou mecanismos através dos quais esta atuação deve ser exercida. A Constituição Federal e a lei regulamentadora do SUS1 determinaram a gestão democrática dos municípios por meio da instituição de conselhos municipais de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Este órgão atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo. Os conselhos municipais representam um importante passo na direção da consolidação da democracia brasileira, notadamente pela utilização de um instrumental relativamente novo no Brasil: a deliberação nas escolhas políticas. Diante destes breves apontamentos, cabe investigar qual o modelo de democracia que predomina nas deliberações do Conselho Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz no ano de 2017? Tem a presente dissertação, como objetivo geral, investigar a tomada de decisões do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz. Como objetivos específicos, analisar o texto constitucional brasileiro para, a partir dele, apresentar o papel que a democracia assume na tomada de decisões políticas; apresentar os postulados teóricos dos diferentes modelos democráticos para avaliar como as ferramentas de participação das democracias liberal, participativa e deliberativa se comportam no processo de tomada de decisão. Por fim, analisar como ocorre a deliberação no Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz a partir da participação em reuniões ao longo do ano de 2017, análise da estrutura, das pautas e das atas dessas reuniões, na perspectiva de identificar a obediência a um ou outro modelo de democratização das decisões. O que se percebeu é que, apesar de estar presente em circunstâncias pontuais um agir estratégico e elementos característicos da democracia liberal, a predominância no processo de participação e deliberação é legítimo e democrático sob a perspectiva de uma democracia deliberativa. Esta temática se enquadrada na Linha de Pesquisa "quot;Constitucionalismo Contemporâneo"quot; considerando seu propósito de identificar qual o modelo democrático que predomina na tomada de decisões. Para a realização deste trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e como método auxiliar, valeu-se do método histórico. Utilizou-se, também, o método de procedimento monográfico e, como técnica, a pesquisa bibliográfica, a análise a partir da participação em reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Vera Cruz ao longo do ano de 2017 e a análise dos registros das atas.
Nota
Inclui bibliografia.
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Tipo de obra
Dissertação de Mestrado
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Local
Santa Cruz do Sul
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