Limites e possibilidades do testamento vital no Brasil.

Silva, Anna Claudia de Mello Paranhos da

Limites e possibilidades do testamento vital no Brasil.

dc.contributor.advisor	Spengler, Fabiana Marion
dc.contributor.author	Silva, Anna Claudia de Mello Paranhos da
dc.date.accessioned	2024-08-30T14:31:03Z
dc.date.accessioned	2026-10-09T12:50:09Z
dc.date.available	2024-08-30T14:31:03Z
dc.date.issued	2024
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.abstract	The main objective of this study is to analyze the limits and possibilities of the living will in the Brazilian legal system. It can be seen that the issue of the living will is an essential tool for the realization of the constitutional rights to life and dignity of the human person. The research is based on the need to analyze the principle of human dignity, enshrined in the Federal Constitution, covering not only material aspects, but also the autonomy and self-determination of the terminal patient. Thus, this study aims to examine the feasibility of implementing and regulating the living will to ensure the full protection of the rights of terminal patients, in addition to promoting respect for their personal wishes and convictions, as established in Brazilian legislation. The methodological approach was used, based on bibliographic research of books, articles, monographs, dissertations and theses. The work is structured in four theoretical chapters. The present research seeks to highlight the relevance of the theme, dispelling uncertainties and emphasizing the positive impact regarding the possibility of ensuring a dignified death for terminal patients.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo primordial analisar os limites e as possibilidades do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. Verifica-se que a questão do testamento vital constitui uma ferramenta essencial para a efetivação dos direitos constitucionais à vida e à dignidade da pessoa humana. A pesquisa fundamenta-se na necessidade de análise do princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal, abrangendo não apenas aspectos materiais, mas também a autonomia e a autodeterminação do paciente terminal. Dessa forma, este estudo visa examinar a viabilidade da implementação e regulamentação do testamento vital para assegurar a proteção integral dos direitos dos pacientes terminais, além de promover o respeito às suas vontades e convicções pessoais, conforme estabelecido na legislação brasileira. Utilizou-se, como linha metodológica, a abordagem dedutiva, embasada em pesquisa bibliográfica de livros, artigos, monografias, dissertações e teses. O trabalho estrutura-se em quatro capítulos teóricos. A presente pesquisa busca ressaltar a relevância do tema, dissipando incertezas e enfatizando o impacto positivo no que concerne à possibilidade de assegurar uma morte digna para pacientes terminais.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.unisc.br/handle/11624/3843
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Licença Creative Commons
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt
dc.subject.other	Testamentos quanto à vida	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Testamentos	pt_BR
dc.title	Limites e possibilidades do testamento vital no Brasil.
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso

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Nome:: Limites_e_possibilidades_do_testamento_vital_no_Brasil..pdf
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