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Navegando por Assunto Direito à moradia

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022A demanda de usucapião familiar para aquisição de bens imóveis no Sistema Jurídico Brasileiro.Silva, Luiz Cesar da; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2017Direito à cidade e acesso às políticas de saúde : reflexões sobre a realidade da população em situação de rua no município de Santa Cruz do Sul / RS.Schroeder, Tauane; Romanini, Moises
2026Direito fundamental à cidade e as políticas públicas de moradia : locação social como instrumento de combate ao déficit habitacional no Brasil.Cruz, Arthur Votto; Hermany, Ricardo
2023O direito fundamental à moradia no âmbito do constitucionalismo contemporâneo : a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, instrumentalizado pelo princípio da solidariedade no caso da política pública habitacional “loteamento cidade do povo”.Teixeira, Fabiana Faro de Souza Campos; Reis, Jorge Renato dos
2022A implementação de políticas públicas sobre uso de imóveis vagos para habitação popular em Porto Alegre-RS.Silva, Ana Laura Eltz da; Tirelli, Cláudia
2022Intersecções jurídicas entre o público e o privado e seus reflexos no loteamento de acesso controlado quanto à possível limitação aos direitos fundamentais de locomoção (direito de ir e vir) e da intimidade da vida privada e ao direito à cidade.Jantsch, Marcela Araujo; Reis, Jorge Renato dos
2020Regularização fundiária : um estudo de caso no município de Capão da Canoa.Fagundes, Cleber; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2022Regularização fundiária sob a ótica do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana.Vargas, Thiago de Castro Brandão; Reis, Jorge Renato dos
2017Regularização fundiária urbana como efetivadora do direito fundamental à moradia no constitucionalismo contemporâneo na perspectiva de intersecções entre o público e o privado.Cassel Júnior, Flávio; Reis, Jorge Renato dos
2015O significado da casa própria para os moradores do residencial viver bem no município de Santa Cruz do Sul - RS.Ribeiro, Graziela Fernanda; Freitas, Cristiane Redin
2017"Tô no que é meu" : isenções tributárias municipais em loteamentos populares - o direito à propriedade como garantia à segurança do direito social à moradia em Encantado - RS.Calvi, José; Rodrigues, Hugo Thamir
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