Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4290
Autor(es): Longo, Samantha Lopes de Moraes
Título: A relação das políticas públicas de saúde, trabalho, educação e participação da sociedade civil sobre o índice de reincidência penitenciária : um estudo em presídio do estado do Rio Grande do Sul.
Data do documento: 2026
Protocolo CEP: 7.400.208 - 20/02/2025
Resumo: Introdução: Com a terceira maior população carcerária global, o Brasil carece de estratégias eficientes para a reinserção de egressos à sociedade. A reincidência penitenciária emerge não apenas como um aspecto jurídico, mas como um indicador de vulnerabilidades sociais e falhas nas políticas públicas de assistência, como fator relacionado aos determinantes sociais de saúde (DSS). Objetivo geral da dissertação: Analisar o índice de reincidência penitenciária e a relação com projetos ressocializadores, no tocante às políticas públicas de saúde, trabalho, educação e participação da sociedade civil, voltadas à população privada de liberdade. Resumo do manuscrito I: Objetivou-se avaliar o impacto de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e trabalho sobre a inclusão social e a reincidência penitenciária, tomando os determinantes sociais de saúde como eixo interpretativo. Trata-se de estudo de métodos mistos. A etapa quantitativa consistiu em estudo observacional retrospectivo com dados do Sistema de Informações Penitenciárias (2019–2023), incluindo 1.349 egressos. O desfecho investigado foi a reincidência penitenciária, definida como retorno ao sistema prisional após a soltura. O teste do Qui-Quadrado foi utilizado para verificar associação entre a reincidência e as variáveis categóricas, identificando associação estatisticamente significativa com trabalho durante o recolhimento, recebimento de visitas e faixa etária. Em seguida, essas associações foram quantificadas por meio da Razão de Chances (Odds Ratio). A etapa qualitativa envolveu dois grupos focais (n=25) com apenados do Presídio Estadual de Lajeado, com análise textual no Iramuteq e abordagem temática fundamentada nos Determinantes Sociais da Saúde. A integração dos dados ocorreu na etapa interpretativa, por convergência entre os achados quantitativos e qualitativos. A taxa de reincidência foi de 86,5%. Trabalhar durante o encarceramento (OR=2,44), receber visitas (OR=2,20) e ter mais de 34 anos (OR=1,71) configuraram fatores protetivos associados à menor reincidência. Os grupos focais evidenciaram a busca por transformação de vida, com ênfase na inserção profissional e no desenvolvimento educacional. Conclui-se que tais fatores atuam como elementos estruturais de proteção, embora o estigma e as barreiras pós-cárcere, especialmente no acesso ao trabalho, limitem a reintegração. A redução da reincidência requer políticas intersetoriais e fortalecimento da rede de proteção social no pós-liberdade. Resumo do artigo II: Objetivou-se analisar os determinantes estruturais da criminalidade brasileira, principalmente identificados como a ausência de acesso à educação, pobreza, condições de vida desfavoráveis, falta de oportunidades e insegurança, articulados a desigualdades sociais e fragilidades institucionais. Trata-se de estudo qualitativo e analítico, baseado em revisão bibliográfica narrativa. Os achados evidenciam um cenário complexo, marcado pelo avanço da violência e pela sobrecarga do sistema prisional. Desigualdade socioeconômica e fragilidades nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social foram identificadas como fatores centrais do ciclo da criminalidade. A educação emerge como estratégia para a prevenção e a inclusão social, como instrumento para a redução da violência. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade exige políticas públicas integradas, articulando prevenção, repressão e controle, com investimento em educação e programas de ressocialização. Produto Técnico: Objetivou-se desenvolver uma ferramenta baseada em algoritmos de aprendizado de máquina para predizer o risco de reincidência penitenciária, a partir da identificação de padrões em dados de pessoas privadas de liberdade, visando otimizar a triagem e subsidiar estratégias de ressocialização no sistema prisional. Os resultados demonstraram a viabilidade do uso de modelos preditivos como instrumento de apoio à gestão, sem substituir a atuação dos profissionais do sistema. Recomenda se o aprimoramento da qualidade e integração das bases de dados para ampliar a precisão dos modelos. Conclusão geral da dissertação: A elevada taxa de reincidência penitenciária (86,5%) evidencia fragilidades estruturais no suporte pós-cárcere, apesar da presença de fatores protetivos, como trabalho prisional, recebimento de visitas e idade superior a 34 anos. A análise por métodos mistos, fundamentada nos Determinantes Sociais da Saúde, destacou que rede de apoio, acesso à educação e enfrentamento do estigma são elementos centrais para a ressocialização. Os relatos qualitativos reforçam que esforços individuais são insuficientes diante de barreiras sistêmicas. O uso de aprendizado de máquina mostrou-se promissor como ferramenta de suporte à decisão, sendo necessário qualificar os sistemas de informação. A superação da reincidência penitenciária demanda gestão humanizada, investimento tecnológico e fortalecimento de políticas públicas intersetoriais no pós-liberdade.
Resumo em outro idioma: Introduction: With the third largest prison population in the world, Brazil lacks effective strategies for the reintegration of formerly incarcerated individuals into society. Prison recidivism emerges not only as a legal issue but also as an indicator of social vulnerabilities and failures in public assistance policies, being closely related to the Social Determinants of Health (SDH). General objective of the dissertation: To analyze the rate of prison recidivism and its relationship with resocialization projects, particularly regarding public policies in health, work, education, and civil society participation aimed at the incarcerated population. Abstract of Manuscript I: This study aimed to evaluate the impact of public policies in health, education, and work on social inclusion and prison recidivism, using the Social Determinants of Health as an interpretative framework. A mixed-methods design was employed. The quantitative phase consisted of a retrospective observational study using data from the Penitentiary Information System (2019–2023), including 1,349 formerly incarcerated individuals. The outcome investigated was prison recidivism, defined as return to the prison system after release. The Chi-square test was used to assess associations between recidivism and categorical variables, identifying statistically significant associations with work during incarceration, receiving visits, and age group. These associations were then quantified using Odds Ratios. The qualitative phase involved two focus groups (n=25) with inmates from the State Prison of Lajeado, with textual analysis conducted using Iramuteq and a thematic approach grounded in the Social Determinants of Health. Data integration occurred at the interpretative stage through convergence of quantitative and qualitative findings. The recidivism rate was 86.5%. Working during incarceration (OR=2.44), receiving visits (OR=2.20), and being older than 34 years (OR=1.71) were protective factors associated with lower recidivism. Focus groups highlighted the pursuit of life transformation, emphasizing professional insertion and educational development. These factors act as structural elements of protection; however, stigma and post release barriers, particularly regarding access to employment, limit reintegration. Reducing recidivism requires intersectoral policies and strengthening of post-release social support networks. Abstract of article II: This study aimed to analyze the structural determinants of crime in Brazil, particularly the lack of access to education, poverty, unfavorable living conditions, lack of opportunities, and insecurity, articulated with social inequalities and institutional weaknesses. This is a qualitative and analytical study based on a narrative literature review. The findings reveal a complex scenario marked by increasing violence and overburdening of the prison system. Socioeconomic inequality and weaknesses in public policies related to education, health, and social assistance were identified as central factors in the cycle of crime. Education emerges as a key strategy for prevention and social inclusion, acting as a tool for reducing violence. Addressing crime requires integrated public policies combining prevention, repression, and control, along with investment in education and resocialization programs. Technical Product: The objective was to develop a tool based on machine learning algorithms to predict the risk of prison recidivism by identifying patterns in data from incarcerated individuals, aiming to optimize screening processes and support resocialization strategies within the prison system. The results demonstrated the feasibility of using predictive models as decision-support tools, without replacing professional judgment. Improving data quality and integration is recommended to enhance model accuracy. General conclusion of the dissertation: The high prison recidivism rate (86.5%) highlights structural weaknesses in post-release support, despite the presence of protective factors such as prison labor, receiving visits, and being over 34 years old. The mixed-methods analysis, grounded in the Social Determinants of Health, emphasized that social support networks, access to education, and addressing stigma are central elements for resocialization. Qualitative findings reinforce that individual efforts are insufficient in the face of systemic barriers. Machine learning proved to be a promising decision-support tool, although improvements in information systems are necessary. Reducing prison recidivism requires humanized management, technological investment, and strengthening of intersectoral public policies in the post-release context.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Prisões
Política pública
Reincidência (Delito)
Orientador(es): Possuelo, Lia Gonçalves
Coorientador(es): Koepp, Janine
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Promoção da Saúde - Mestrado e Doutorado

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