O tema da pesquisa a ser desenvolvido refere-se ao fenômeno da corrupção envolvendo empresas e a Administração Pública. Problema central multifacetado e histórico imbricado com o caso concreto denominado Operação Lava Jato no Brasil e suas implicações com a Lei n.º 12.846/2013, Lei...

Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a crise no sistema de educação pública em virtude de práticas corruptivas e da falta de verbas para a manutenção de um ensino com qualidade, que tenda as condições mínimas aos estudantes, entre eles o fornecimento de material didático...

O tema da tese é a participação juvenil nas políticas de mobilidade urbana e gestão da cidade. Faz considerações sobre a crescente emergência das expressões juvenis no espaço público, que reivindica por direitos, políticas públicas e democracia direta a partir do século XXI. Os...

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o princípio da autonomia da vontade coletiva em face ao sistema normativo estatal, na busca da efetivação dos direitos sociais, tendo em vista o cenário econômico, político e social do país, especialmente diante da aprovação da lei ...