Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.	Costa, Ataides Lemos da; Reis, Suzéte da Silva
2022	A justiciabilidade direta do direito à saúde : análise dos fundamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para tutela do direito à saúde.	Stein, Flávia Thaís; Gorczevski, Clovis; Maas, Rosana Helena
2022	O uso ou não de "categorias suspeitas" de discriminação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis.	Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022	Práticas restaurativas enquanto política pública emancipatória de prevenção à violência intrafamiliar contra mulheres.	Mânica, Celiena Santos
2022	Tráfico internacional de crianças e adolescentes na América Latina : um estudo sobre políticas públicas de enfrentamento a partir do caso da Tríplice Fronteira do Cone Sul (Brasil, Argentina e Paraguai).	Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da; Granato, Leonardo
2022	A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária e à necessária proteção aos direitos fundamentais.	Alves, Marcia Fernanda; Leal, Rogério Gesta; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022	O dever-poder da administração pública na criação de conselhos municipais para a promoção da igualdade racial no Brasil a partir dos compromissos do direito administrativo social.	Schuster, Tatiana dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller; Richter, Luiz Egon
2022	A advocacia colaborativa como política pública de tratamento de conflitos : a humanização do acesso à justiça à luz da fraternidade e da cooperação.	Dornelles, Maini; Spengler, Fabiana Marion; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2022	A hipervulnerabilidade do idoso no superendividamento : as intersecções jurídicas entre o público e o privado a determinar políticas públicas sob o viés da solidariedade na fase pré-contratual.	Steffens, Bárbara Michele Kunde; Reis, Jorge Renato dos
2022	A cooperação entre municípios de fronteira em políticas públicas de saúde : uma análise dos acordos internacionais pendentes de aprovação no Brasil.	Quintana, Glênio Borges; Hermany, Ricardo
2020	A atuação do terceiro setor na prestação do serviço público de educação básica nos municípios : limites à subsidiariedade e discricionariedade na perspectiva do direito administrativo social.	Lehmen, João Felipe; Bitencourt, Caroline Muller; Gabardo, Emerson
2021	A participação social nas políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil fundamentada na proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente.	Zaro, Jadir; Custódio, André Viana; Veronese, Josiane Rose Petry
2021	A extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às políticas públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.	Botelho, Ben Hur Figueiredo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021	Trabalho parassubordinado e as novas relações de trabalho : uma análise a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.	Gonçalves, Douglas Leite; Reis, Suzéte da Silva
2021	O direito a ter direitos : a participação política do imigrante no espaço público brasileiro e o necessário reconhecimento da qualidade de sujeito social e político.	Odorissi, Luiza Ferreira; Gorczevski, Clovis
2020	As políticas públicas para o enfrentamento do trabalho Infantil nas cadeias produtivas da agricultura familiar.	Cabral, Maria Eliza Leal; Custódio, André Viana; Souza, Ismael Francisco de
2021	O regime urbanístico a partir de Henri Lefebvre e David Harvey : o direito à cidade e a responsabilidade dos governos locais na efetivação dos instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias.	Giacobbo, Guilherme Estima; Hermany, Ricardo; Rocha, Joaquim Manuel Freitas da
2021	Serviços notariais e registrais no contexto do Estado Democrático de Direito e o estudo de caso do Projeto More Legal para a formação de uma política pública permanente de regularização fundiária.	Faccenda, Guilherme Augusto; Leal, Rogério Gesta
2019	A mediação como política pública adequada ao tratamento de conflitos na esfera familiar.	Lermen, Bruna Luíza; Spengler, Fabiana Marion
2021	Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição Brasileira e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia .	Ramos, Fernanda Martins; Custódio, André Viana