Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no imposto sobre produtos industrializados e seus reflexos no âmbito municipal na execução de políticas públicas de desenvolvimento social : análise sob o olhar da Justiça Fiscal.	Soares, Francis Porto; Rodrigues, Hugo Thamir
2018	O princípio da solidariedade na constitucionalização do direito privado como forma de prevenção ao litígio judicial nas relações interpessoais.	Brandt, Fernanda; Reis, Jorge Renato dos
2017	Limites da busca da verdade material na sociedade da informação : uma análise a partir do processo judicial eletrônico trabalhista brasileiro.	Mello, Daniele Côrte; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2017	A ação popular enquanto mecanismo de controle social da administração pública no enfrentamento da corrupção : uma avaliação exemplificativa a partir de estudos de casos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.	Silva, Carla Luana da; Leal, Rogério Gesta
2018	O empoderamento da mulher através da transversalidade de gênero nas políticas públicas : uma análise da política nacional de economia solidária.	Moura, Analice Schaefer de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	O uso dos princípios para o afastamento das regras jurídicas : uma crítica à discricionariedade judicial nas decisões do habeas corpus nº 126.292/SP e das ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e 44 do STF.	Rodrigues, Alexandre Brandão; Bitencourt, Caroline Muller
2018	A concepção solidarista de solução de conflitos nas relações inter-privadas frente à relativização da dicotomia público/privado e as adequações no ensino jurídico brasileiro : proposta de novo perfil de egresso em superação à lógica do litígio e em direção à lógica da solidariedade.	Ziemann, Aneline dos Santos; Reis, Jorge Renato dos
2018	Proposição de política pública brasileira de promoção aos direitos humanos ao esquecimento e à proteção da personalidade respeitada a preservação da memória e da informação nos bancos de dados alocados no ciberespaço.	Souza, Liege Alendes de; Gorczevski, Clovis
2018	(Re)significando a lei de iniciativa popular enquanto instrumento das políticas públicas a partir da legitimidade democrática do direito social de Georges Gurvitch : participação cidadã e o aprimoramento da democracia local.	Nunes, Luiz Felipe; Hermany, Ricardo
2017	Tempos do direto : a razoável duração do processo sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).	Priebe, Victor Saldanha; Spengler, Fabiana Marion
2018	As ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Santa Cruz do Sul - RS, no período de 2014 - 2015.	Santos, Sirio Ezaaquiel Isi dos; Custódio, André Viana
2017	Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?	Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2017	Trabalho decente : um conceito da Organização Internacional do Trabalho e o seu reconhecimento no âmbito das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª e 23ª Região.	Weigel, Luiza; Machado, Raimar
2018	A (in)existência de uma organização institucional por parte do Estado brasileiro a fim de possibilitar o cumprimento das condenações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Vasconcelos Neto, Leopoldo Ayres de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	As políticas públicas para empoderamento das mulheres na política representativa : uma análise a partir dos resultados eleitorais de 2006 a 2016.	Noremberg, Alessandra; Gorczevski, Clovis
2018	Análise da Lei n° 13.415/17 enquanto reconhecimento da educação como responsabilidade comunitária : a partir de políticas públicas de desenvolvimento local e a teoria do princípio da subsidiariedade.	Antonello, Isabelle Pinto; Hermany, Ricardo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	Ativismo judicial : a atuação do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas.	Almeida, Alcione de; Leal, Rogério Gesta
2017	A Fundação Casa Grande - memorial do homem Kariri : uma referência para o reordenamento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.	Macêdo, Francisca Carminha de Lima; Custódio, André Viana
2017	Justiça comunitária na América Latina : Organização dos Estados Americanos enquanto norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos.	Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da