Data do documento	Título	Autor(es)
2026	Discriminação algorítmica e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade pela jurisdição constitucional : dever de proteção estatal à luz da lei material da ponderação.	Paulo, Lucas Moreschi; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Caño, Carlos Ignácio Aymerich
2025	O controle externo no âmbito do Tribunal de Contas da União na perspectiva da governança multinível de Gary Marks : a fiscalização prospectiva das políticas públicas de educação na esfera local.	Machado, Betieli da Rosa Sauzem; Hermany, Ricardo; Cerreda, Marcos Almeida
2026	A formação de um servidor público inovador no ciclo das políticas públicas : contribuições a partir da matriz pragmático-sistêmica.	Schneider, Gustavo Alberto; Reck, Janriê Rodrigues
2026	Direito fundamental à cidade e as políticas públicas de moradia : locação social como instrumento de combate ao déficit habitacional no Brasil.	Cruz, Arthur Votto; Hermany, Ricardo
2026	A proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade pela jurisdição constitucional na perspectiva do constitucionalismo transformador e do ICCAL : a formação de uma comunidade de prática em direitos humanos a partir da incorporação das bases teóricas dos processos estruturais nos cursos de direito.	Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Sagüés, María Sofía
2026	Entre algoritmos e direitos fundamentais : a necessária articulação entre o Marco Legal da Inteligência Artificial e as políticas públicas de diversidade no enfrentamento da discriminação algorítmica de gênero no Brasil.	Ferraz, Deise Brião; Costa, Marli Marlene Moraes da; Brunet, Laura Nahabetián
2025	Direito à dignidade humana, vulnerabilidade e os territórios de morte na cidade de Santa Maria – RS : o juvenicídio entre 2018 e 2022.	Zinn, Robson Luis; Costa, Marli Marlene Moraes da
2025	O acesso à justiça e a mediação de conflitos sanitários : da adjudicação unilateral para o diálogo estruturado, democrático e orientado por evidências.	Oliva, Thaís de Camargo; Spengler, Fabiana Marion
2026	O discurso político-partidário em relação às políticas públicas sociais : proposição de diretrizes normativas para os programas de governo e documentos partidários.	Nolla, Eduardo; Reck, Janriê Rodrigues
2025	Segurança pública & meio ambiente ecologicamente equilibrado : funções das guardas municipais no enfrentamento da crise ambiental e climática.	Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de; Schmidt, João Pedro
2019	A colisão das fake news com o princípio da liberdade de expressão na sociedade de informação.	Schirrmann, Eduardo; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2025	Orçamento público municipal : diretrizes para um planejamento mais assertivo e aderente às políticas públicas.	Mathias, Rodrigo dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2024	Uma dimensão estrutural do processo de discriminação de gênero : os elementos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas implicações no contexto trabalhista feminino.	Oliveira, Victória Scherer de; Reis, Suzéte da Silva; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2024	Limites e possibilidades da mediação on-line como política pública de acesso à justiça no Brasil.	Schwantes, Helena; Spengler, Fabiana Marion; Mozetic, Vinicius Almada
2025	Diretrizes para a avaliação de políticas públicas : uma abordagem jurídica a partir da governança pública digital e com garantia da participação e do controle social.	Tavares, André Afonso; Bitencourt, Caroline Muller; Cristóvam, José Sérgio da Silva
2025	Avaliação qualitativa da conciliação e da mediação enquanto ferramentas autocompositivas da politica pública de acesso à justiça, no âmbito do poder judiciário brasileiro : uma visão para além do relatório justiça em números.	Priebe, Victor Saldanha; Spengler, Fabiana Marion; Espindola, Angela Araujo da Silveira
2025	O trabalho reprodutivo não remunerado na sociedade capitalista brasileira : propostas para a garantia da igualdade e dignidade das mulheres trabalhadoras com base na economia feminista do cuidado.	Diotto, Nariel; Costa, Marli Marlene Moraes da
2025	O comprometimento dos direitos de cidadania jurídico-social diante da mercantilização de acesso dos jovens à educação superior no Brasil e no Chile no período de 2005-2021 : uma abordagem em contraposição ao neoliberalismo na América Latina.	Braga, Juliana Toralles dos Santos; Costa, Marli Marlene Moraes da
2024	As políticas públicas de prevenção e repressão ao estupro virtual como forma de garantir os direitos humanos das mulheres.	Staub, Julia Patrícia; Costa, Marli Marlene Moraes da
2025	A regularização fundiária urbana como instrumento da solidariedade para a efetivação da dignidade humana, a partir da realização do direito fundamental à moradia, nas intersecções jurídicas entre o público e o privado no constitucionalismo contemporâneo.	Santos, Joslaine Valzelir de Menezes; Reis, Jorge Renato dos