Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4276
Autor(es): Budde, Júlia Carolina
Título: A Corte Interamericana de Direitos Humanos e grupos vulneráveis : medidas de enfrentamento à discriminação estrutural nas condenações brasileiras.
Data do documento: 2026
Resumo: O trabalho possui como tema a proteção dos grupos vulneráveis nas condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com enfoque na análise das manifestações de discriminação estrutural e vulnerabilidade presentes nas decisões do Tribunal. Tem como objetivo geral examinar de que modo a Corte IDH, ao julgar casos envolvendo o Estado brasileiro, contribui para a consolidação de uma igualdade substancial e transformadora, voltada à efetivação dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste em compreender a natureza das medidas determinadas, a fim de verificar se promovem o enfrentamento das desigualdades e o fortalecimento do dever estatal de proteção aos direitos humanos, conforme questionamento: tomando-se como referência as condenações brasileiras proferidas pela Corte IDH, há, nas sentenças, indicação de aspectos relacionados à noção de discriminação estrutural e de vulnerabilidade e em que sentido tais aspectos são abordados, com a determinação de medidas para o seu enfrentamento? Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se o método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principais fontes os tratados internacionais, bem como as próprias sentenças da Corte IDH, especialmente as sentenças condenatórias do Brasil, escolhidas em razão de sua pertinência com o objeto central da pesquisa e pela dimensão estrutural das medidas ordenadas. O trabalho vincula-se à Linha de Pesquisa “Constitucionalismo Contemporâneo” e à Área de Concentração em “Direitos Sociais e Políticas Públicas” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, e também à pesquisa da professora orientadora, Doutora Mônia Clarissa Hennig Leal, considerando que almeja examinar as decisões da Corte IDH. A análise de todas as decisões condenatórias do Brasil permitiu constatar que a Corte IDH tem desempenhado papel central na reafirmação do dever de proteção do Estado brasileiro diante de grupos em situação de vulnerabilidade, reconhecendo a existência de padrões de discriminação estrutural e determinando medidas de caráter reparatório e preventivo, como a formulação de políticas públicas, a capacitação de agentes estatais e a adoção de garantias de não repetição. Por fim, pode-se afirmar que as condenações internacionais representam instrumentos de transformação social e jurídica, ao passo que induzem o Estado brasileiro à construção de um constitucionalismo mais inclusivo e dialógico, fundado na universalidade dos direitos humanos e fundamentais, reafirmando a centralidade da dignidade humana e da igualdade material na proteção internacional dos direitos humanos.
Resumo em outro idioma: This work addresses the protection of vulnerable groups in the judgments imposed on Brazil by the Inter-American Court of Human Rights, focusing on the analysis of manifestations of structural discrimination and vulnerability present in the Court's decisions. Its general objective is to examine how the Inter-American Court of Human Rights, in judging cases involving the Brazilian State, contributes to the consolidation of substantial and transformative equality, aimed at the effective realization of the fundamental rights of vulnerable groups. In this context, the problem to be addressed is to understand whether and to what extent the judgments of the Inter-American Court have the capacity to induce structural transformations, promoting the confrontation of inequalities and the strengthening of the state's duty to protect human rights, as per the following question: Taking as a reference the Brazilian condemnations issued by the Inter-American Court of Human Rights, are there, in the judgments, indications of aspects related to the notion of structural discrimination and vulnerability, and in what sense are these aspects addressed, with the determination of measures to confront them? To accomplish this task, the deductive method is used, based on bibliographic and documentary research, with international treaties as the main sources, as well as the judgments of the Inter-American Court of Human Rights, especially the judgments condemning Brazil, chosen because of their relevance to the central object of the research and the structural dimension of the measures ordered. This work is linked to the Research Line “Contemporary Constitutionalism” and the Area of Concentration in “Social Rights and Public Policies” of the Stricto Sensu Postgraduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, and also to the research of the supervising professor, Dr. Mônia Clarissa Hennig Leal, considering that it aims to examine the decisions of the Inter-American Court of Human Rights. An analysis of all condemnatory decisions against Brazil has shown that the Inter-American Court of Human Rights has played a central role in reaffirming the Brazilian State's duty to protect vulnerable groups, recognizing the existence of patterns of structural discrimination and ordering reparative and preventive measures, such as the formulation of public policies, the training of state agents, and the adoption of guarantees of non-repetition. Finally, it can be stated that international condemnations represent instruments of social and legal transformation, as they induce the Brazilian State to build a more inclusive and dialogical constitutionalism, founded on the universality of fundamental rights, reaffirming the centrality of human dignity and material equality in the international protection of human rights.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Igualdade
Orientador(es): Leal, Mônia Clarissa Hennig
Coorientador(es): Moraes, Maria Valentina de
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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