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http://hdl.handle.net/11624/4272| Autor(es): | Martins, Camila Lopes |
| Título: | A especial proteção a grupos estruturalmente discriminados no regulamento geral sobre Proteção de Dados Europeu e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira face à discriminação algorítmica : uma análise crítica a partir dos standards da Corte Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da discriminação estrutural. |
| Data do documento: | 2026 |
| Resumo: | A discriminação estrutural tende a ser reproduzida e intensificada no ambiente digital, ensejando o fenômeno da discriminação algorítmica. Nesse sentido, os critérios de especial proteção tornam-se uma necessidade latente frente ao potencial danoso provocado por esse fenômeno. Considerando a importância dos standards da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na elaboração de elementos de especial proteção para enfrentamento do cenário de discriminação estrutural latino americano, ainda, destacando o papel essencial que os dados exercem na cadeia de funcionamento dos algoritmos, questiona-se: se e como o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, na esfera europeia, e a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito brasileiro, apresentam elementos de especial proteção a grupos estruturalmente discriminados, que podem ser correlacionados aos standards da Corte IDH no enfrentamento da discriminação estrutural? Essa triangulação metodológica se justifica não apenas porque o GDPR atua como inspiração para a LGPD, mas porque pressupõe a necessidade de complementação normativa nacional, tarefa exercida de forma equivalente pela legislação brasileira. Todavia, ao adotar-se uma matriz de inspiração europeia em um cenário de profunda desigualdade estrutural como o latino-americano, torna-se imperioso analisar com maior acuidade o aspecto da proteção a grupos vulneráveis, adotando-se, para tanto, os standards da Corte IDH como parâmetro analítico de proteção diferenciada. Para tanto, adota-se uma metologia hipotético-dedutivo, partindo-se de uma premissa maior, buscando alcançar um resultado particular, quanto à presença ou não desses critérios, de que forma são previstos no GDPR e na LGPD. Para atingir esse objetivo utiliza-se pesquisa doutrinária e jurisprudencial e ao final, a análise legislativa de proteção de dados europeia e brasileira. Como método de procedimento, adota-se o analítico e com relação à técnica de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica. A resposta a esse problema de pesquisa é desenvolvida inicialmente pela delimitação da discriminação algorítmica sofrida pelos integrantes de grupos vítimas de discriminação estrutural. Na sequência analisam-se os critérios de especial proteção destinados aos grupos estruturalmente discriminados, com as contribuições dos standards da Corte IDH. E por fim, é averiguados a presença ou não de elementos de especial proteção no GDPR e na LGPD e de que forma eles estão previstos. |
| Resumo em outro idioma: | Structural discrimination tends to be reproduced and intensified in the digital environment, giving rise to the phenomenon of algorithmic discrimination. In this sense, special protection criteria become a pressing necessity given the harmful potential caused by this phenomenon. Considering the importance of the standards of the Inter American Court of Human Rights (IACtHR) in developing elements of special protection to address the Latin American scenario of structural discrimination, and also highlighting the essential role that data plays in the operational chain of algorithms, the following question is raised: whether and how do the General Data Protection Regulation (GDPR) in the European sphere, and the General Data Protection Law (LGPD) in the Brazilian context, present elements of special protection for structurally discriminated groups that can be correlated to the standards of the IACtHR in combating structural discrimination? This methodological triangulation is justified not only because the GDPR serves as an inspiration for the LGPD, but also because it presupposes the need for national normative complementation, a task carried out in an equivalent manner by Brazilian legislation. However, when adopting a European-inspired framework in a scenario of profound structural inequality such as Latin America, it becomes imperative to analyze the protection afforded to vulnerable groups. To this end, the IACtHR is adopted as an analytical parameter for differentiated protection. For this purpose, a hypothetico-deductive methodology is employed, starting from a major premise to achieve a particular result regarding whether or not these criteria are present, and how they are provided for, in the GDPR and the LGPD. To achieve this objective, doctrinal and jurisprudential research is utilized, culminating in a legislative analysis of European and Brazilian data protection laws. The analytical method is adopted as the procedural method, and bibliographical research is used as the research technique. The answer to this research problem is initially developed by delimiting the algorithmic discrimination suffered by members of groups that are victims of structural discrimination. Subsequently, the special protection criteria aimed at structurally discriminated groups are analyzed, incorporating the contributions of the IACtHR standards. Finally, the presence or absence of special protection elements in the GDPR and the LGPD, as well as the manner in which they are provided for, are investigated. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Corte Interamericana de Direitos Humanos Discriminação Algoritmos Proteção de dados |
| Orientador(es): | Leal, Mônia Clarissa Hennig |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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