Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4281
Autor(es): Petry, Maira Carolina
Título: A judicialização da saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos : mapeamento dos critérios interpretativos e dos standards protetivos e sua inter-relação com os grupos em situação de vulnerabilidade.
Data do documento: 2026
Resumo: O presente trabalho possui como foco a judicialização do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) e o mapeamento dos critérios interpretativos e dos standards protetivos concernentes ao direito à saúde aos grupos em situação de vulnerabilidade. Objetiva-se analisar, a partir das decisões correlacionadas à judicialização da saúde na Corte IDH (casos julgados no período de 2018 a 2024, tendo em consideração o leading case Poblete Vilches e outros vs. Chile de 2018) e no TEDH (casos julgados no período de 2018 a 2024), os critérios interpretativos e os standards protetivos fixados referentes ao direito à saúde e sua inter-relação com os grupos em situação de vulnerabilidade. Como questão principal a ser respondida, apresenta-se: há uma inter-relação entre os critérios interpretativos e os standards protetivos fixados pela Corte IDH (casos julgados no período de 2018 a 2024, tendo em consideração o leading case Poblete Vilches e outros vs. Chile de 2018) e pelo TEDH (casos julgados no período de 2018 a 2024) com a proteção do direito à saúde a grupos em situação de vulnerabilidade? Considerando-se que o trabalho é de natureza bibliográfica, o método de abordagem a ser adotado no seu desenvolvimento será o hermenêutico. Como método de procedimento, no que diz respeito à análise da jurisprudência da Corte IDH e do TEDH, utiliza-se o analítico. Em termos de técnica da pesquisa, recorre-se à documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias, tais como: revistas especializadas na área da pesquisa, livros, Cadernos de Jurisprudência da Corte IDH, fichas temáticas do TEDH etc. A pesquisa está alinhada à linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, na medida em que investiga sobre a consolidação jurídica de garantias constitucionais, no caso, o direito à saúde, bem como à linha de pesquisa da professora orientadora, Profa. Pós Dra. Rosana Helena Maas, e seu atual projeto de pesquisa, qual seja, “A judicialização da saúde na Corte IDH: mapeamento dos critérios interpretativos e dos standards protetivos e sua interrelação com os grupos em situação de vulnerabilidade”, visto que contempla o direito humano, fundamental e social à saúde, a sua judicialização direta na Corte IDH, como um direito autônomo e interpretado a partir do artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, e no TEDH, como um direito tutelado por decorrência de direitos civis e políticos, bem como a sua inter-relação com os grupos em situação de vulnerabilidade. Na ordem de conclusão e resultado, tem-se que há uma clara inter-relação entre os critérios interpretativos e os standards protetivos fixados pela Corte IDH e pelo TEDH com a proteção do direito à saúde a grupos em situação de vulnerabilidade, pois na totalidade dos casos julgados pela primeira é identificada a proteção de ao menos um grupo em situação de vulnerabilidade, havendo decisões, como a do caso Habitantes de La Oroya vs. Peru (2023), por exemplo, em que são múltiplos os grupos protegidos. Nas decisões do TEDH perscrutadas, embora não seja possível a constatação da tutela de ao menos um grupo vulnerável em cada sentença, em quatro casos há a expressa menção à necessidade de proteção especial a grupos considerados em situação de desvantagem social.
Resumo em outro idioma: The present study focuses on the judicialization of the right to health before the Inter American Court of Human Rights (IACtHR) and the European Court of Human Rights (ECtHR), as well as on the mapping of interpretative criteria and protective standards concerning the right to health of groups in situations of vulnerability. The objective is to analyze, based on decisions related to the judicialization of health before the IACtHR (cases adjudicated between 2018 and 2024, taking into account the leading case Poblete Vilches et al. v. Chile of 2018) and before the ECtHR (cases adjudicated between 2018 and 2024), the interpretative criteria and protective standards established concerning the right to health and their interrelation with vulnerable groups. The main research question to be addressed is as follows: Is there an interrelation between the interpretative criteria and the protective standards established by the IACtHR (cases adjudicated between 2018 and 2024, considering the leading case Poblete Vilches et al. v. Chile of 2018) and by the ECtHR (cases adjudicated between 2018 and 2024) with the protection of the right to health of groups in situations of vulnerability? Considering that this is a bibliographical study, the methodological approach to be adopted is the hermeneutical one. As for the procedural method, in relation to the analysis of the jurisprudence of the IACtHR and the ECtHR, the analytical method will be used. Regarding research techniques, indirect documentation will be employed, with consultation of both primary and secondary bibliographical sources, such as specialized academic journals, books, IACtHR Jurisprudence Notebooks, ECtHR thematic factsheets, among others. The research aligns with the line of inquiry on Contemporary Constitutionalism, insofar as it investigates the legal consolidation of constitutional guarantees—specifically, the right to health—as well as with the research focus of the advisor, Prof. Dr. Rosana Helena Maas, and her current research project titled “The Judicialization of Health before the IACtHR: Mapping of Interpretative Criteria and Protective Standards and their Interrelation with Groups in Situations of Vulnerability.” The project encompasses the human, fundamental, and social right to health and its direct judicialization before the IACtHR—as an autonomous right interpreted under Article 26 of the American Convention on Human Rights—and before the ECtHR, as a right protected derivatively through civil and political rights, as well as its interrelation with groups in situations of vulnerability. As a conclusion and result, the study finds a clear interrelation between the interpretative criteria and protective standards established by the IACtHR and the ECtHR and the protection of the right to health of groups in situations of vulnerability. In all cases decided by the San José Court and analyzed in this research, the protection of at least one vulnerable group was identified, with decisions—such as Residents of La Oroya v. Peru (2023), for instance—protecting multiple groups simultaneously. In the ECtHR decisions examined, although the protection of at least one vulnerable group was not identified in every judgment, four cases expressly mention the need for special protection of groups considered to be in situations of social disadvantage.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito à saúde
Direitos humanos
Direitos fundamentais
Orientador(es): Maas, Rosana Helena
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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