Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2086
Autor(es): Priebe, Victor Saldanha
Título: Tempos do direto : a razoável duração do processo sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Data do documento: 2017
Resumo: Ao se falar de razoável duração do processo há que se ter claro que este princípio processual constitucional não pode ser analisado de forma isolada, uma vez que, como este, existem outros os quais a plena atuação também passa por questões como a duração do processo. Deste modo, o tema central da pesquisa aborda a efetivação da razoável duração do processo por meio das políticas públicas de atenção prioritária do primeiro grau de jurisdição, tratamento adequado dos conflitos e implantação e avaliação de metas de julgamento, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente às garantias anteriormente destacadas. Neste passo, o objetivo geral que se almeja alcançar com a presente pesquisa é investigar se tais políticas públicas são adequadas para assegurar a razoável duração do processo sem que sejam descumpridas outras garantias processuais constitucionais. Com isto, a problemática que se pretende responder resulta do fato de que o CNJ, ao impor uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios, poderia gerar uma afronta as demais garantias. Desta forma, a hipótese desta pesquisa está relacionada ao fato de que as políticas públicas judiciárias implementadas pelo CNJ, ao mesmo tempo em que impõe uma celeridade aos processos pela via de uma adoção equivocada de critérios que pautam o que deve ser considerado como razoável, gera com isto, uma afronta às garantias anteriormente citadas. Sendo assim, por meio dos objetivos específicos em primeiro momento, abordou-se a existência de relação entre o tempo social e do Direito, buscando estabelecer suas possíveis ligações com a garantia da razoável duração. Na sequência, com o segundo objetivo específico buscou-se analisar se as políticas públicas judiciárias implementadas pelo CNJ colocam-se como meios aptos para alcançar a razoável duração dos processos. Ao fim nos objetivos específicos, buscou-se através das temporalidades das garantias processuais constitucionais elegidas, se estas estão sendo respeitadas pelas políticas judiciárias do CNJ anteriormente citadas. Por meio destes objetivos, verificou-se que o contexto das políticas do CNJ garantem uma queda na taxa de congestionamento do Poder Judiciário, mas não propriamente asseguram a razoável duração do processo, visto que, coloca-se como limitador da atuação dos demais princípios. Por derradeiro, destaca-se que na presente pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo combinado com métodos de investigação histórico, comparativo e bibliográfico, com a intenção de ao fim obter-se uma conclusão em relação ao tema.
Resumo em outro idioma: Cuando se habla de una duración razonable del proceso sin quedar claro que este principio procesal constitucional no puede considerarse de manera aislada, ya que, como éste, hay otros que el rendimiento completo también implica cuestiones tales como la duración del proceso. Por lo tanto, el tema central de la investigación se refiere a la realización de una duración razonable del proceso a través de la política pública de atención prioritaria del primer grado de jurisdicción, el tratamiento adecuado de los conflictos y la aplicación y evaluación de los objetivos del ensayo, dependiente del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) en comparación con garantías resaltados anteriormente. En este paso, el objetivo general que se propone alcanzar con esta investigación es investigar si esas políticas son adecuadas para garantizar la duración razonable de los procedimientos sin ser otras garantías procesales constitucionales no ejecutadas. Con esto, el problema que se quiere responder resultados del hecho de que el CNJ, para imponer una velocidad del proceso por medio de un equivocadas criterios de adopción, podría generar una afrenta otra garantía. Por lo tanto, la hipótesis de esta investigación se relaciona con el hecho de que las políticas públicas judiciales implementadas por el CNJ, al tiempo que impone una velocidad del proceso por medio de una adopción equivocada de criterios que guían lo que debe considerarse como razonable, que genera con ella, una afrenta a las garantías mencionadas anteriormente. De este modo, por medio de objetivos específicos en el primer tiempo, nos dirigimos a la existencia de relación entre el tiempo social y la ley, buscando establecer sus posibles vínculos con la garantía de una duración razonable. Siguiendo con el segundo objetivo específico trató de examinar si las políticas públicas judiciales llevadas a cabo por el CNJ se colocan como medio adecuado para lograr una duración razonable del procedimiento. Después de los objetivos específicos, se buscó a través de la temporalidad de las garantías procesales constitucionales elegidos si están siendo satisfechas por las políticas previamente CNJ judiciales citadas. Por a través de estos objetivos, se encontró que el contexto de las políticas CNJ asegurar una caída en tasa de congestión del poder judicial, pero no garantiza adecuadamente la duración razonable del proceso, ya que surge como limitador de los otros principios de actuar. Por último, se destaca que en el presente estudio se utilizó el método deductivo enfoque combinado con métodos de histórica, la investigación de literatura comparada con la intención del fin de obtener una conclusión sobre la cuestión.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Processos
Política pública
Jurisdição
Orientador(es): Spengler, Fabiana Marion
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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