Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/2511
Autor(es): Wartchow, Jenifer Luísa
Título: Audiência de custódia : o (res) surgimento das normas previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, para o sistema processual penal brasileiro.
Data do documento: 2019
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa compreender como surgiu o projeto audiência de custódia no Brasil, tendo em vista que sua existência já se faz presente nos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, portanto, busca-se entender também, como acontece o processo de incorporação desses tratados no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de analisar a legalidade do referido projeto. Considerando que durante a iniciativa do projeto audiência de custódia houve diversas críticas e posições contrárias a este, o problema enfrentado consiste em identificar: Quais os aspectos positivos e negativos que a audiência de custódia trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro? O método de abordagem é o dedutivo e o procedimento adotado é através da monografia, mediante técnicas de pesquisa bibliográfica. O tema estudado é no tocante à importância em elucidar a implementação da audiência de custódia, que terá incidência nas esferas de direito penal, processo penal, direito constitucional, bem como, direitos humanos.
Resumo em outro idioma: The present work of conclusion of course aims to understand how the project of custody hearing in Brazil arose, considering that its existence was already present in the international treaties that deal with human rights, therefore, it is also sought to understand how the process of incorporation of these treaties into the Brazilian legal system, in order to analyze the legality of said project. Considering that during the project of the custody hearing project there were several criticisms and positions against it, the problem faced is to identify: What positive and negative aspects did the custody audience bring to the Brazilian legal system? The method of approach is the deductive and the procedure adopted is through the monograph, using bibliographic research techniques. The topic studied is the importance of elucidating the implementation of the custody hearing, which would have an impact in the areas of criminal law, criminal procedure, constitutional law, as well as human rights.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Audiência de custódia
Direitos humanos
Processo penal
Prisão preventiva
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Jenifer Luisa Wartchow.pdf703.5 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir    Solicitar uma cópia


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons